O que é e como surgiu o trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação que não era regulamentado no Brasil e passou a ser permitido com a reforma trabalhista.

A modalidade de trabalho intermitente surgiu na Inglaterra na década de 1970 com a finalidade de acabar com o desemprego e alavancar a economia do país que passava por uma crise. A criadora da modalidade foi a Primeira-Ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher.

Depois, este regime de trabalho intermitente foi adotado também nos Estados Unidos e ele é adotado como regra geral naquele país. Diferente do Brasil, onde ele apareceu de forma regulamentada com a reforma trabalhista.

O trabalho intermitente na reforma trabalhista

Segundo o site Conjur a prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista.

Porém, antes da regulamentação a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já fazia uma breve referência ao trabalho intermitente, no caso dos trabalhadores no serviço ferroviário (artigo 236) e dividia também os trabalhadores intermitentes no art 237: “pessoal cujo serviço é de natureza intermitente ou de pouca intensidade, embora com permanência prolongada nos locais de trabalho; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas”.

Como funciona o contrato de trabalho intermitente

Segundo a Revista Época no trabalho intermitente o empregador (empresa) faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho. Quando precisar dele, a organização precisa avisá-lo com no mínimo três dias de antecedência. O trabalhador poderá prestar serviços à empresa por três horas, duas semanas, cincos meses, ou seja, o tempo que for combinado.

É considerado trabalho intermitente o contrato no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de trabalho e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade exercida, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria.

O trabalhador pode ser convocado por qualquer meio de comunicação: telefone, WhatsApp, Messenger, entre outros. Recebida a convocação, o prazo é de um dia útil para responder ao chamado. Em caso de não responder, fica presumida a recusa da oferta – o que não caracteriza insubordinação.

Quanto ganha um intermitente: forma, prazo de pagamento e o que se paga

O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e especificar detalhadamente o valor da hora de trabalho. Essa quantia não pode ser inferior ao “valor horário” do salário mínimo nem inferior ao salário dos demais empregados daquela empresa que exerçam a mesma função — em contrato intermitente ou não.

A remuneração por hora será sempre a mesma em todas as convocações. Não pode mudar de serviço para serviço, por exemplo. Enquanto aguarda por mais trabalho, o funcionário não recebe nada. Mas fica livre para prestar serviços a outros contratantes.

Depois de completo o trabalho intermitente, o contratado tem a obrigatoriamente de receber por aquele período imediamente em seguida. O valor deverá incluir remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria) e adicionais legais (como hora extra).

E o valor referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser depositado na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal, como acontece com um trabalhador regular em contrato CLT. O trabalhador deve ter acesso ainda a um recibo de pagamento contendo a discriminação de cada um desses valores.

Descumprimento contratual no trabalho intermitente

Quando um trabalhador aceita uma oferta de trabalho intermitente e há algum descumprimento de alguma clausula do contrato, tanto por parte do funcionário quanto do empregador, a parte que descumprir o combinado deverá pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.

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