Projeto do Senado prevê isenção de taxa em concursos para quem doar livros

Pessoas que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas poderão ter isenção ou redução na taxa de inscrição em concursos públicos. É o que estabelece o projeto de lei 4.657/2019 em análise no Senado. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Vital do Rêgo, os valores excessivos das taxas de concursos públicos e processos seletivos têm sido uma reclamação constante dos candidatos. Como exemplo, ele citou o último exame Ordem dos Advogados do Brasil, com taxa de inscrição no valor de R$ 220.

O PL 4657/2019 pode garantir a isenção de taxa ou redação do valor seja em concursos públicos ou processos seletivos para cargos e empregos na Administração Pública Federal. A isenção de taxa valerá para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%.

Veneziano ainda complementou: “grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, guarnece-se as bibliotecas públicas nacionais de maior quantidade de obras”.

De acordo com o projeto o benefício valerá por apenas uma vez a cada livro doado. Quando for solicitar a isenção de taxa ou redução, o interessado terá que declarar não ter feito uso anterior do benefício em relação àquele livro. A prova da doação será uma declaração da biblioteca pública que recebeu o livro, com os dados da obra, o grau de conservação e a data da doação.

Publicado em 02/10/2019

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