Vai encarar a prova do XXX Exame de Ordem? Relembre a organização do STF e STJ.

Hoje apresentamos um conteúdo fresquinho, sobre a organização dos Tribunais Superiores. Confira!

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Os Tribunais Superiores são os órgãos máximos do Poder Judiciário Brasileiro. Informalmente, são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir no Poder Judiciário.

Para entender melhor, as decisões tomadas em 1ª e 2ª instância podem ser revistas pelos Tribunais Superiores, por meio de recurso.

 

– O que significa STF e STJ?

STF – O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com o próprio site do STF, ele é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Sendo assim, a ele compete a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

É composto por onze ministros, entre 35 e 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, todos devem ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Sua composição atual é formada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

STJ – O Superior Tribunal de Justiça é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, responsável por uniformizar e padronizar a interpretação da Constituição.

É composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal, segundo o qual o cargo deve ser preenchido por brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Também de acordo com a Constituição, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do Ministério Público.

 

– Qual a função do STF e STJ?

Entre as principais atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores.

o Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988, é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam  a justiça especializada.

Além disso, o STJ também julga crimes praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República.

 

– O que é maior STF ou STJ?

O STF é considerado instância extraordinária, cujas decisões finais não podem ser recorridas.

 

– Organização do STF e STJ

Confira no vídeo a explicação do professor Antonio Kozikoski sobre a organização dos Tribunais Superiores STF e STJ.

 

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