Durante seus estudos, você já deve ter visto conteúdos sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, mais especificamente sobre o Direito à vida. Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, essa é a sua chance de descobrir o que são esses direitos, quais são os fundamentais e ainda ter acesso a conteúdos direcionados para testar seus conhecimentos. Venha aprender com o Aprova!

 

O que são os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos?

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 traz os direitos individuas e coletivos que cada cidadão dispõe. Os direitos coletivos são para grupos que se veiculam juridicamente, como, por exemplo, os sindicatos.A Constituição foi a primeira a estabelecer os direitos não só de cada indivíduo, mas também pensando em grupos sociais. Mas, junto com os direitos vieram também os deveres.

 

Direitos Fundamentais

O artigo mencionado anteriormente apresenta proteção aos cinco direitos fundamentais: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Vamos desmembrar essas categorias e hoje falaremos sobre o Direito à vida. Mas antes, vamos conferir o que diz o artigo 5º:

Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

Em seguida entram os 78 incisos que vão desdobrar esses cinco grandes direitos.

 

Direito à Vida

O professor Antonio Kozikoski lembra que a o direito à vida é um direito protegido, mas não de forma absoluta. Afinal, segundo a jurisprudência do Supremo, nenhum direito é absoluto. A vida tem garantia na constituição, mas há algumas exceções. Por exemplo, a pena de morte em caso de guerra declarada, aborto em situações em que o ato é legal, ou ainda, legítima defesa.

Kozikoski ainda menciona o Item III sobre a proibição da tortura como um desdobramento que gira em torno do direito à vida.

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Vale ressaltar alguns pontos sobre o crime de tortura. Ele é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Ou seja, o condenado não pode pagar fiança, é proibido que seja concedido o perdão pelo Executivo (graça) e pelo Legislativo (anistia) àqueles que praticaram o crime. Mas é importante lembrar que esse crime não é imprescritível.

E como último conselho, Kozikoski lembra que é bom conferir a súmula vinculante 11, que restringe o uso das algemas.

 

Videoaula sobre Direito à Vida

Venha aprender com quem entende do assunto, é só dar o play na videoaula abaixo e acompanhar as explicações do professor Antonio Kozikoki.

 

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Simulado de Direito Constitucional

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre uma das matérias de Direito Constitucional, venha testar seus conhecimentos em um simulado específico desta disciplina. É só clicar na imagem abaixo e responder 15 questões.

 

 

Se você quer conferir apenas as questões relacionadas ao direito à vida, pode clicar no link abaixo. Separamos 20 perguntas sobre o assunto para você.

 

Questões sobre direito à vida

 

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