Projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados

Aqueles que já serviram as Forças Armadas poderão ter em breve um incentivo a mais para fazerem concursos públicos. Um Projeto de Lei, que já tramita na Câmara dos Deputados, sugere criação de cotas para reservistas. Isso mesmo! Se aprovado, haverá reserva 20% das vagas oferecidas nos certames para oferta de cargos no âmbito federal, nos cinco anos subsequentes ao término do serviço militar obrigatório.

O texto é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que afirma ser uma medida compensatória aos jovens que se alistam nas Forças Armadas. Essa afirmação se dá pelo fato de que, durante o alistamento, esses jovens são proibidos de realizar outras atividades, sem contar o vínculo com o Estado, que pode fazer com que sejam convocados em caso de conflitos armados durante cinco anos.

O deputado completa: “Ao término da obrigação, são dispensados sem nenhum amparo institucional ou vantagem pecuniária, e tampouco apoio daquele que o convocou para atender a obrigatoriedade do serviço, o Estado Brasileiro”.

O PL 810/2019 terá análise conclusiva por parte das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Quais serão as regras?

Entre as principais regras de operacionalização, caso ocorra aprovação das cotas para reservistas, estão detalhadas as seguintes:

  • apenas haverá reserva de vagas quando o número de oportunidades oferecidas for igual ou superior a cinco;
  • deverá constar nos editais quantas vagas no total referentes a cada cargo corresponderão à reserva;
  • caso os reservistas sejam aprovados dentro do número de vagas de ampla concorrência, não haverá computação para preenchimento das vagas reservadas;
  • se um candidato aprovado dentro da cota desistir da vagas, a mesma será preenchida pelo candidato reservista com classificação imediatamente posterior;
  • em não sendo ocupadas as vagas remanescentes por reservistas aprovados, elas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados;
  • quando houver outras cotas no certame, como para pessoas com deficiência, a nomeação respeitará os critério de alternância e proporcionalidade, que considerem a relação entre o número total de vagas e o número de vagas “cotizadas”;
  • caso seja constatada declaração falsa, o candidato reservista deverá ser eliminado do concurso. Assim como, se já tiver sido nomeado, terá sua admissão anulada.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

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Grandes concursos em 2019

Os concursos que devem acontecer ainda em 2019 e que, caso o Projeito de Lei seja aprovado, poderão disponibilizar 20% de suas vagas em cotas para reservistas são os seguintes:

Concurso INSS que poderá disponibilizar mais de 7 mil vagas.

Concurso Receita Federal que terá 5 mil vagas.

Concurso IBGE com previsão de 250 mil oportunidades.

Concurso BACEN que deve pagar remunerações de até R$ 19 mil.

Concurso DEPEN que poderá oferecer mais de 1,5 mil vagas.

Concurso IBAMA que deve ter milhares de vagas para níveis médio e superior.

Concurso ANTT com pretende pagar aos aprovados remunerações de até R$ 18 mil.

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