Olá pessoal,

Vamos ver algumas dicas sobre o Decreto-Lei nº 200 de 1967 em concursos?!

Alguns artigos importantes do Decreto-lei 200/1967 (comuns em provas de Administração Pública) :

Art. 4° A Administração Federal compreende:
I – A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II – A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I – Planejamento.
II – Coordenação.
III – Descentralização.
IV – Delegação de Competência.
V – Controle.

O autor Augustinho Paludo (2010) destaca alterações promovidas pelo Decreto-lei 200/67:

  • Referente aos princípios instituídos;
  • Referente à estrutura da Administração Pública;
  • Referente aos aspectos administrativos internos;
  • Referente aos recursos humanos.

(PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. 496p.)

Bons estudos!
Giovani Brito.
facebook.com/giovanibrito.prof

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