Na edição de hoje do programa “O que cai no Exame de Ordem”, o professor Antonio Kozikoski fala sobre a intervenção do Poder Judiciário no exame da OAB e se vale a pena acioná-lo. Para ilustrar, o professor traz um caso atual. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela anulação de uma questão cobrada no XIV Exame de Ordem. Era uma pergunta de Direito Eleitoral e o tribunal anulou com o pretexto de que essa não é uma matéria possível de ser cobrada no exame.

Para você entender melhor o caso, o candidato havia acertado na época 39 questões, e agora teve o direito assegurado de participar da 2ª etapa do exame. Esse caso reascendeu o debate: Vale a pena acionar o Poder Judiciário para discutir reprovação da AOB?

Segundo Kozikoski, devemos partir da seguinte premissa: o Poder Judiciário intervem minimamente no mérito de questões de concursos públicos e nisso entra o Exame de Ordem. “Ou seja, a partir de uma ação, você não vai conseguir discutir a prevalência de uma segunda tese ou a interpretação de uma questão. Não é para isso que o Poder Judiciário está aí. Mas sim para garantir a legalidade do procedimento. Então, se ele notar que a prova foi cobrada em desacordo com o edital, poderá anular e foi o que aconteceu”, lembra.

Mas para responder ao questionamento se vale a pena adotar esse artifício, Antonio faz algumas ressalvas. “É preciso lembra que passaram anos para a decisão ser confirmada. E há outro ponto a ser analisado. Vamos pensar na situação, você entra com uma ação e consegue uma liminar para garantir seu direito de participar da 2ª fase. Você faz a prova e é aprovado. Daqui a 5 anos o Judiciário julga a ação em seu desfavor, a chance de você perder sua carteira é real”, comenta.

Sendo assim, o professor deixa um conselho. “Eu não diria que não vale a pena. Mas recomendo que mesmo que você consiga um provimento não pare com o ritmo de estudos. Pois talvez você precise conseguir a aprovação pela participação regular”.

 

Intervenção do poder judiciário no exame da OAB: saiba mais no vídeo!

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