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Reforma da Previdência 1

Publicado em 1 de março de 2019 por - Comentar

Olá, alunas e alunos !

Na qualidade de professor de Direito Previdenciário e, tendo em vista a tramitação da proposta de emenda constitucional de trata da reforma da previdência ou que institui uma “nova previdência”, julgo conveniente dar minha opinião acerca de um comentário que cada vez mais ouço em sala de aula ou em conversas informais:se só vou poder aposentar-me com 65 anos (no caso do homem) ou 62 anos (no caso da mulher) com no mínimo 20 anos de contribuição, então – no caso daqueles que contribuem por conta própria, como autônomo – posso deixar para começar a contribuir apenas quando tiver 45 ou 42 anos de idade. Não preciso pagar contribuição antes desta idade.”

Este raciocínio, no meu entender, tem, no mínimo, duas incorreções:

I) e se antes desta idade você contrair uma doença ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar? Como vai se sustentar? E se antes desta idade você falecer ou for preso? Como fica sua família? E se antes desta idade você mulher engravidar? Como vai se manter naqueles meses após o parto em que não puder trabalhar? A Previdência Social não nos assegura apenas a aposentadoria. Existem vários outros benefícios que nos amparam nos casos de sofrermos infortúnios que nos impeçam, temporária ou definitivamente, de trabalharmos e provermos nosso sustento e de nossa família. Logo, quando pagamos mensalmente contribuição social estamos, na verdade, contratando um seguro que nos protege em vários aspectos e não apenas na velhice, com a aposentadoria por idade.

II) eu não sei como ficarão as regras após a reforma, mas uma coisa eu posso garantir: quanto mais tempo você contribuir, maior será o valor do seu benefício, seja ele qual for. Essa é a regra geral.

Então, se você tem 16 anos ou mais de idade, ainda que não trabalhe e desde que tenha condições financeiras para isso, ligue 135, informe-se ou agende uma visita a uma agência do INSS, faça sua inscrição e comece a recolher sua contribuição previdenciária já!

Aqueles que não trabalham podem inscrever-se como segurados facultativos. Aqueles que exercem alguma atividade remunerada por conta própria, como autônomos, podem inscrever-se como contribuintes individuais.

Grande abraço a todos !

Henrique Sartori


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