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O Exame de Ordem vai acabar? Saiba tudo sobre o assunto!

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 por - Um Comentário

Depois da apresentação do projeto de lei do deputado José Medeiros, ficou um questionamento para os profissionais e estudantes de Direito: o Exame de Ordem vai acabar? Para o professor Antonio Kozikoski a chance desse projeto vingar é muito baixa. O professor lembra que propostas semelhantes já foram apresentadas e foram rejeitadas.

Outro motivo forte que leva Kozikoski a acreditar que a proposta não será aceita é que a OAB exerce uma grande presença no cenário democrático brasileiro e isso é sentido no Congresso Nacional. Ou seja, a OAB se faz presente no Congresso, de forma direta ou indireta, e isso já tende ao arquivamento do projeto. “Outro ponto que precisa ser levado em conta é que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou favorável ao exame”, comenta.

O Supremo ainda disse que o exame é constitucional e o professor concorda. “O Artigo 5, inciso 13 fala que é livre qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, eu sou livre para decidir onde eu quero trabalhar. Mas dependendo da minha escolha, eu vou precisar me sujeitar às qualificações profissionais exigidas por lei. E há uma lei federal estabelecendo a obrigatoriedade do exame”, lembra.

O Exame de Ordem vai acabar?

Mesmo acreditando que o Exame de Ordem não vai acabar, Kozikoski acredita que é necessário um aprimoramento do mesmo. “O atual exame não mede de fato a competência da pessoa para advogar. E eu sempre repito que confio na OAB, mas não na FGV. A banca não vem desempenhando um bom trabalho”.

 

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Acompanhe o vídeo abaixo com todo o conteúdo:

 

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