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Prazo de validade de concursos poderá ser suspenso durante falta de verbas para nomeações

Publicado em 19 de fevereiro de 2019 por - Um Comentário

A PEC 2/2019, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) tem objetivo de interromper a contagem de prazo de validade de concursos públicos já realizados quando não houver alocação de verbas para a convocação de novos servidores.

De acordo com a Constituição federal, o prazo de validade de concursos públicos é de dois anos prorrogável por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser chamados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas e outras que porventura venham a surgir. Após vencido o prazo, o órgão precisa fazer outra seleção.

“Deixar os concursos caducarem sem a nomeação sequer de um número mínimo de aprovados em razão da falta de recursos financeiros não é o mais adequado ao interesse público”, avalia a senadora na sua justificativa para a PEC.

A proposta estabelece que o prazo de validade de concursos já realizados ficará suspenso quando não houver recursos financeiros para a contratação de novos servidores. Um exemplo dessa contingência é quando um Poder excede o seu limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo propõe Rose de Freitas, em casos assim, a contagem do prazo dos concursos vigentes será interrompida, e só será retomada quando as nomeações forem restabelecidas.

A senadora explica que, em face da crise fiscal do país, muitos órgãos federais, estaduais e municipais suspendem suas nomeações, mesmo havendo carência de pessoal. Além de isso atrapalhar o cumprimento das obrigações do setor público, afirma Rose, esses órgãos precisarão fazer mais gastos no futuro para organizarem novos concursos.

Com informações da Agência Senado

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Um comentário

  • luiz antonio ferreira antonio

    Essa lei bem que poderia ser valida para o caso do concurso do INSS 2015 prazo prescrito em ago-18 ,anulando a prescrição e validando os candidatos aprovados fora do número das vagas. que é meu caso e de mais de 5 mil no brasil inteiro.

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