Em comemoração ao Dia dos Tribunais de Contas, o Aprova Concursos preparou um material especial.

No texto abaixo, você vai aprender um pouco sobre a história dos tribunais, suas funções e o melhor de tudo: ficar por dentro das futuras seleções.

Então, se o seu objetivo profissional é fazer parte do quadro de servidores de algum Tribunal de Contas, preste atenção!

 

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Conheça um pouco sobre a história dos tribunais de contas 

Criado em 7 de novembro de 1890 pelo então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União – TCU, primeiro tribunal de contas do Brasil, foi efetivamente instalado em 17 de janeiro de 1893 pelo ministro Serzedello Corrêa, já na gestão do segundo presidente brasileiro, Floriano Peixoto.

Atualmente, com a Constituição Federal de 1988, consolidou-se um quadro com 34 Tribunais de Contas no Brasil: o TCU, 27 Tribunais de Contas de Estado, quatro Tribunais de Contas de Municípios (BA, PA, GO e CE – nesses Estados o TCE jurisdiciona apenas as contas estaduais) e dois Tribunais de Contas de Município (Rio de Janeiro e São Paulo).

 

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A atividade de fiscalização tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos ministros do STJ.

Já os Tribunais de Contas dos Estados são estruturados de acordo com o disposto nas Constituições Estaduais, respeitado o disposto na CRFB/88. É integrado por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Governador do Estado (súmula 653 do STF).

 

Entenda o funcionamento do TCU

 

Concursos públicos

Para você, que deseja fazer parte do quadro de servidores dos Tribunais de Contas, separamos abaixo algumas informações referentes aos concursos que já estão autorizados e/ou previstos.

 

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM SP

Ainda sem banca organizadora definida, o concurso do TCM SP deve acontecer em 2019. A seleção, que prevê 10 vagas para a área de suporte administrativo foi autorizada em janeiro de 2018.

Para participar é necessário possuir o Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O vencimento básico para a função é de R$ 4.907,45.

 

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCM RJ

Previsto desde novembro de 2016, o concurso do TCM RJ está confirmado para 2019. A estimativa é de que o edital contemple ao menos 23 vagas de auditores, sendo 1 para a área de Engenharia e as outras 22 para qualquer área de formação.

Os vencimentos para o cargo de auditor giram em torno de R$ 13 mil.

 

Tribunal de Contas do Distrito Federal – TC DF

Autorizado, o concurso do TC DF deve sair em breve. De acordo com a última publicação do órgão, serão oferecidas 14 vagas de níveis Médio e Superior. As oportunidades irão contemplar as funções de Procurador, Auditor de Controle, Analista de TI e Técnico de Administração.

Os salários iniciais dos técnicos chegam a R$10 mil enquanto os ganhos iniciais do Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública alcançam R$17 mil. Por fim, o cargo de Procurador tem remuneração de mais de salário de R$ 27 mil.

 

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE RO

Sob organização do Cebraspe, o concurso do TCE RO pode ter seu edital publicado a qualquer momento.

Serão disponibilizadas 13 vagas imediatas, de nível Superior, para os cargos de analista de TI e auditor de controle externo, que contemplará as áreas de Engenharia Civil, Economia, Contabilidade, Direito e Administração.

Os aprovados terão vencimentos iniciais que ultrapassam R$ 5 mil.

 

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE AM

Com estimativa de 248 cargos vagos até o final de 2019, o TCM AM já realiza estudos para a realização de um novo concurso público.

 

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