Isenção do pagamento para mesários em concursos paranaenses

Em 2017 entrou em vigor a Lei 19.196 que isenta mesários do pagamento de inscrição para concursos públicos no Paraná. A medida atinge os certames realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Para ter direito à isenção, será necessário comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivas ou não. A isenção já vale nas eleições de 2018, mas só se houver segundo turno. O benefício será válido pelo período de dois anos.

A iniciativa partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e visa compensar quem presta serviço gratuito para a Justiça Eleitoral. Além disso, o órgão espera um aumento no número de mesários voluntários, diminuindo os custos com convocações.

Atribuições do Mesário

O mesário fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.

Quem pode e quem não pode ser mesário

Pode:

  • todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Não pode:

  • candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
  • membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva;
  • autoridades e agentes policiais;
  • funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • quem pertence ao serviço eleitoral;
  • eleitores menores de 18 anos.

Quem poderá fazer concurso de graça no Paraná

  • Presidente de mesa
  • Mesários
  • Secretário de mesa
  • Suplente de mesa
  • Membro, escrutinador e auxiliar de junta eleitoral
  • Coordenador de seção eleitoral
  • Secretário de prédio
  • Auxiliar de juízo
  • Preparador e montador de local de votação

Fontes: Gazeta do Povo e TRE-PR

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