Isenção de taxa em concursosIsenção de taxa em concursos também será concedido a doadores de medula óssea

Nova lei (13.656/18) garante que candidatos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito à isenção de taxa em concursos públicos.

O benefício também será concedido a doadores de medula óssea, desde que a doação tenha sido realizada em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A lei também determina que o edital do concurso deverá informar as condições de isenção.

A proposta tramitou na Câmara e foi aprovada na Comissão de Trabalho. O relator na comissão, deputado Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, afirmou que a ideia é universalizar o acesso do cidadão ao concurso público.

“Muitos não podem participar pela questão econômica, por insuficiência econômica para se inscrever em concurso em função da renda que obtém ser consumida integralmente para a alimentação. Então, esse projeto tem esse objetivo, garantir aquilo que está na Constituição: todo cidadão pode se inscrever no concurso independente da sua condição econômica.”

Já no caso da isenção para os doadores de medula, Daniel Almeida destacou que o objetivo é estimular a doação fundamental para salvar a vida de milhares de brasileiros.

A nova legislação vale para os concursos com editais publicados depois de maio deste ano e prevê ainda punição para os candidatos que mentirem sobre sua condição financeira ou sobre a doação de medula: retirada do concurso dos candidatos que praticarem fraude, ou, no caso da descoberta ser realizada após a posse, o candidato poderá ter a nomeação anulada.

Fonte: Rádio Câmara

Doadores de medula e pessoas com baixa renda terão isenção em concursos

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público.

É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei tem origem no substitutivo (SCD 22/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2007.

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Publicado em 05/06/2018

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