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XXIV Exame de Ordem – Materiais e procedimentos permitidos na prova prático-profissional

Publicado em 18 de janeiro de 2018 por - Comentar

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um comunicado sobre a prova prático-profissional do XXIV Exame de Ordem, que acontecerá no domingo (21).

No intuito de auxiliar os candidatos, a FGV divulgou exemplos de marcações/remissões permitidas e proibidas para a realização da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem, conforme Anexo III do Edital.

A abertura dos portões será às 11h30min e o horário da prova é às 13h. Os examinandos deverão estar atentos quanto a existência do horário de verão na localidade em que farão a prova, sendo que o horário oficial de Brasília/DF será aquele observado em todo o território nacional.

Materiais/procedimentos PROIBIDOS no XXIV Exame de Ordem

  • Códigos   comentados,   anotados   ou   comparados ou  com organização  de  índices  estruturando roteiros  de  peças processuais;
  • Jurisprudências;
  • Legislação comentada, anotada ou comparada;
  • Anotações pessoais ou transcrições;
  • Cópias reprográficas (xerox);
  • Impressos da Internet;
  • Informativos de Tribunais;
  • Utilização  de  marca  texto,  traços,  símbolos,  post-its  ou remissões  a  artigos  ou  a  lei  de  forma  a  estruturar roteiros  de peças processuais e/ou anotações pessoais;
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta;
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados;
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações;
  • Utilização de notas adesivas (post-its ou similares) manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando;
  • É proibido o  uso  de post-its para  separação  do  código, mesmo sem qualquer tipo de anotação;
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras  instituições  ligadas  ao  mercado  gráfico (marcadores  de página do tipo “Marca Fácil”) EM BRANCO

OBSERVAÇÃO:  Quanto  à  proibição  do  uso  de  códigos com  organização  de  índices  estruturando  roteiros  de  peças  processuais,  estes índices somente devem ser proibidos quando for possível, de forma clara e expressa, verificar que os dispositivos legais foram dispostos de forma a efetivamente estruturar uma peça jurídica. A simples reunião de dispositivos legais acerca de determinado assunto
NÃO deve ser proibida, por se tratar de índice temático que tradicionalmente é permitido no Exame.

Materiais/procedimentos PERMITIDOS no XXIV Exame de Ordem

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  • Códigos,  inclusive  os  organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência,   informativos   dos   tribunais   ou   quais
    quer comentários, anotações ou comparações;
  • Súmulas,  Enunciados  e  Orientações  Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde  que  não  estruturem  roteiros  de  peças processuais;
  • Leis de Introdução dos Códigos;
  • Instruções Normativas;
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais;
  • Exposição de Motivos;
  • Regimento Interno;
  • Resoluções dos Tribunais;
  • Simples  utilização  de  marca  texto,  traço  ou  simples  remissão a artigos ou a lei;
  • Separação de códigos por CLIPES, coloridos ou não;
  • ATENÇÃO! É PROIBIDO o uso de POST-ITS para separação do código, mesmo sem qualquer tipo de anotação;
  • Utilização  de  separadores  de  códigos  fabricados  por  editoras  ou outras  instituições  ligadas  ao  mercado  gráfico,  desde  que  com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.  (Exemplo: marcadores  de  página  conforme  figura  abaixo, contendo apenas remissões a ramos do Direito, artigos ou a lei, ou seja,  “Direito  Constitucional”,  “Direito  Civil”,  “Lei  nº.  8.666”,  “Art.5º”, etc.).

ATENÇÃO: Simples remissão a artigo ou lei (para referenciar assuntos isolados) poderá constar manuscrita diretamente nas folhas dos códigos. Quando for verificado pelo fiscal que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas no Edital, articulando a estrutura de uma peça jurídica, o material será isolado/recolhido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

Clique aqui e confira o material disponibilizado pela FGV.

Exame de Ordem 2018 – confira o calendário de provas

Confira também abaixo as datas dos próximos exames, que acontecerão em 2018:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018
  • Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 08/04/2018
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 27/05/2018

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 29/05/2018
  • Período de Inscrição 29/05/2018 a 08/06/2018
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 29/07/2018
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 16/09/2018

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018
  • Período de Inscrição 18/09/2018 a 28/09/2018
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 18/11/2018
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 20/01/2019

Clique aqui para saber mais.


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