Saiba mais sobre os concursos públicos do Senado

O Poder Legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, ou seja, é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as duas Casas compõem o Congresso Nacional e têm funções específicas que constam na Constituição Federal. A principal é a elaboração, o debate e a aprovação de leis.

O Senado é composto por 81 senadores: três para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal, em uma divisão igualitária. O mandato dos senadores tem duração de oito anos.  O órgão foi instituído pela Constituição do Império, outorgada em 1824.

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Compete privativamente ao Senado Federal (art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais nº 19/1998, 23/1999, nº 42/2003 e nº 45/2004):

– Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
– Aprovar, previamente, a indicação do presidente da República de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar;
– Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federados;
– Dispor sobre a regulamentação das agências executivas e reguladoras;
– Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 23/1999).

Existe possibilidade de abertura de um novo concurso público para o Senado Federal. O assunto está sendo discutido no projeto de resolução 31/2019 e estima-se que o número de cargos vagos no órgão chegue a pelo menos 1.859.

A oferta deverá ser para os níveis médio e superior com remunerações de até R$ 27 mil. Segundo o projeto, atualmente existem 3.961 servidores comissionados, 2.915 terceirizados, 2.130 efetivos, 523 estagiários e 135 aprendizes.

Veja abaixo informações sobre o próximo e os últimos concursos do Senado:

Linha do tempo de concursos públicos do Senado

PRÓXIMO CONCURSO

Edital: em breve
Vagas: 1.859
Salários: até R$ 27 mil
Escolaridade: médio e superior
Cargos: a definir

CONCURSO 2012

EditalFGV
Vagas: 246
Salários: até R$ 23.826,57
Escolaridade: médio e superior
Cargos: técnico, policial, analista e consultor
Nomeados: 593

CONCURSO 2008

Edital: FGV
Vagas: 150
Escolaridade: médio e superior
Cargos: técnico e analista
Nomeados: 519

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