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Projeto de Lei prevê demissão de servidores concursados

Publicado em 3 de julho de 2017 por - 6 Comentários

demissão de servidores concursadosApresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), um requerimento que prevê a possibilidade de demissão de servidores concursados será discutido pelo Senado.

O Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e busca permitir a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho avaliado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Uma eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas no serviço público.

No momento, o texto está aberto para consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas.

Mais de 44 mil pessoas já opinaram sobre o projeto, sendo 16.822 a favor e 27.732 contra a proposta.

 

Com informações da Gazeta do Povo e Exame.com


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