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Concurso TJ SP – Edital para Escrevente

Publicado em 6 de abril de 2017 por - Comentar

Confira o edital completo para o concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) que oferece 590 vagas de nível médio no cargo de Escrevente. Antes, de iniciar a leitura veja uma análise especial do Prof. Leonardo Torres com todos os pontos principais:

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Para mais informações ligue 0800 725 8888

EDITAL DE ABERTURA –  CONCURSO PÚBLICO

(Escrevente Técnico Judiciário – 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias)

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP – VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias, sendo que as provas serão aplicadas na Comarca Sede de cada Região.

Presidentes  das  Comissões  Examinadoras  do  Concurso:  Juízes  de  Direito  Diretores  das Regiões Administrativas

1ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 1) Regis de Castilho Barbosa Filho
4ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 4) Luiz Antônio Alves Torrano

SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

DAS VAGAS:

As vagas existentes são vinculadas às correspondentes Regiões Administrativas Judiciárias – Circunscrições Judiciárias, e serão providas respeitadas as quantidades previstas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O provimento dos cargos ocorrerá segundo a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente, observando:

a) a reserva legal às pessoas com deficiência – 5% dos cargos (Lei Complementar nº 683 de 18.09.1992 e Lei Complementar nº 932 de 08.11.2002, com as alterações posteriores);

b) a reserva legal aos candidatos negros – 20% dos cargos, nos termos do disposto na Lei 12.990/2014  e Resolução  TJSP  nº  719  de 18.11.2015,  c.c.  Resolução  TJSP  nº 769  de 15.03.2017;

c) que o primeiro nomeado será da lista geral, o segundo será da lista especial de pessoas com deficiência e o terceiro será da lista de candidatos negros;

d) que caso haja nomeação em número maior que o previsto no Edital de Abertura do Concurso, serão aplicados os percentuais legais de reserva de vagas, nos termos dos itens “a” e “b” acima.

COMPOSIÇÃO   DAS   LISTAS   CLASSIFICATÓRIAS   DAS   CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS (CJ), POR REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA (RAJ)

São Paulo e cada Circunscrição Judiciária terão lista classificatória composta apenas pelo número de candidatos habilitados e melhor classificados, nos termos do disposto no Capítulo VIII e XIII do presente Edital.

Não poderá haver comunicação de vagas e candidatos entre as Circunscrições Judiciárias, mesmo que da mesma Região Administrativa Judiciária.

I – DA ABERTURA DO CONCURSO

  1. Estarão abertas no período de 10/04/2017 a 17/05/2017, as inscrições para o Concurso Público de que trata o presente edital.

2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$4.473,16 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), valor referente à 01/03/2016, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

II – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 1º da Constituição Federal de 1988;

b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;

f) não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;

g) ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;

h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 261/1968 com suas atualizações.

2. As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet – site www.vunesp.com.br.

2.1. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br na área do candidato durante o período de 10/04/2017 a 17/05/2017, localizar os “links” correlatos ao Concurso até às 16h do dia 17/05/2017, quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos a seguir:

a) Efetuar o pagamento da inscrição, usando o boleto que deverá ser impresso pelo site acima mencionado, no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) em qualquer agência bancária, até o dia 17/05/2017, atentando-se para o horário bancário.

b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancária

c) A partir de 23/05/2017, o candidato deverá conferir no site www.vunecom.br se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o pagamento da taxa de inscrição foi efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

d) A Fundação VUNESP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

e) O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma.

2.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.3. Efetuada a inscrição e respectivo depósito, não serão aceitos pedidos de devolução da importância depositada.

3. A inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 1 deste Capítulo, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua posse, quando serão confrontados com os dados da inscrição.

3.1. O candidato deverá submeter-se, ainda, às normas legais existentes, em especial às estabelecidas no Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Lei nº 10.261 de 28.10.68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), com suas atualizações, Lei Complementar nº 683 de 18.09.1992, Lei Complementar nº 932 de 08.11.2002, Lei 12.990/2014 e na Resolução TJSP nº 719 de 18.11.2015 c.c. a Resolução TJSP nº 769/2017, bem como nas normas editadas pela Comissão Examinadora do Concurso.

3.2. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº. 12.782, de 20.12.2007.

3.3. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré- vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.

3.4. O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens “a” e “b” supra, deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.4.1. a partir das 10 horas do dia 10/04/2017 às 23h59min do dia 12/04/2017, acessar o “link” próprio da página do Concurso – site www.vunesp.com.br;

3.4.2. preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;

3.4.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios adiante descritos, no período de 10/04 a 13/04/2017, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard nº 515, CEP 05002-062, São Paulo – SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição – “Concurso TJSP (Escrevente Técnico Judiciário)”:

a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição de estudante;

ou

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil; e

b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos; ou

b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado – Anexo I deste edital.

3.4.4. Os documentos comprobatórios citados no subitem 3.4.3 acima deverão ser encaminhados por meio de fotocópias simples.

3.4.5. Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido no subitem 3.4.3 acima.

3.4.6. O candidato deverá, a partir de 09/05/2017, acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação de redução pleiteada.

3.4.7. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar a área do candidato – site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até o dia 17/05/2017, atentando-se para o horário bancário.

3.4.8. O candidato que tiver a solicitação indeferida deverá acessar a área do candidato  – site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, até o dia 17/05/2017, atentando-se para o horário bancário.

3.4.9. O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor do pagamento da taxa de inscrição deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no link do Concurso ou na Área do candidato no período de 10/05/2017 a 11/05/2017, acessando o ícone “RECURSOS”.

3.4.10. A partir do dia 16/05/2017, estará divulgado no site www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor de pagamento da taxa de inscrição.

3.4.11. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.

4. Os candidatos estarão inscritos para todas as Comarcas da Circunscrição Judiciária escolhida, sendo que, no ato da inscrição, deverão fazer OPÇÃO por Comarca na ordem de sua preferência, não podendo ser alterada posteriormente.

4.1. A OPÇÃO NÃO VINCULA a Administração por ocasião da nomeação e designação de posto de trabalho, podendo o candidato classificado ser nomeado para qualquer das Comarcas da Circunscrição Judiciária, de acordo com o interesse público, observada a ordem da lista classificatória.

4.1.1 Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de uma Região Administrativa ou Circunscrição Judiciária, uma vez que as provas objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário. Caso isso venha a ocorrer não haverá devolução do valor da inscrição.

III – DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nas Leis Complementares n.ºs. 683/1992 e 932/2002 é assegurado o direito de inscrição, esclarecendo-se que, no momento oportuno, será verificado se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. O candidato com deficiência deverá comunicar a deficiência no momento da inscrição, especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Germaine Burchard, nº 515, São Paulo – SP, CEP 05002-062, relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças-CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar eventual necessidade de adaptação da sua prova, o que dependerá de solicitação do candidato, devendo efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 17/05/2017, atentando- se para o horário bancário.

2.1. Se houver necessidade, a pessoa com deficiência deverá apresentar requerimento, com os documentos mencionados no item “2” acima,  solicitando a adaptação e/ou condição especial para realização da sua prova, junto à VUNESP, que analisará a viabilidade e a razoabilidade do pedido.

2.1.1. Será disponibilizada em 09/06/2017 no “site” da Fundação VUNESP a relação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, após análise da documentação descrita no item “2” e resultado da solicitação a que se refere o item “2.1”, quando houver.

3. As pessoas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, local de aplicação e ao horário de início das provas.

4. Será elaborada lista especial, sendo os candidatos com deficiência habilitados enumerados em ordem de classificação e em ordem alfabética com a classificação.

4.1. Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência que forem habilitados também constarão da lista geral, observando-se o constante do item 2.1 do Capítulo XIII.

5. Para o aproveitamento dos aprovados na lista de pessoas com deficiência será observado o percentual de 5%, conforme disposto nas Leis Complementares nºs. 683/1992 e 932/2002;

5.1. Se não houver preenchimento das vagas reservadas para pessoas com deficiência, em razão do esgotamento da lista especial, as vagas poderão ser preenchidas por candidatos da lista geral, observado o percentual para os candidatos negros.

6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios.

7. Os candidatos estarão inscritos para todas as Comarcas da Circunscrição Judiciária escolhida, sendo que, no ato da inscrição, deverão fazer OPÇÃO pela Comarca na ordem de sua preferência, não podendo ser alterada posteriormente.

7.1. A OPÇÃO indicada pelo candidato NÃO VINCULA a Administração por ocasião da nomeação e designação de posto de trabalho, podendo o candidato classificado ser nomeado para qualquer das Comarcas da Circunscrição Judiciária para a qual prestou o concurso, de acordo com o interesse público, observada a lista classificatória.

7.2. Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de uma Região Administrativa ou Circunscrição Judiciária, uma vez que as provas objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário. Caso isso venha a ocorrer, não haverá a devolução do valor da inscrição.

8. As pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas a elas reservadas e as

vagas destinadas à ampla concorrência, bem como as vagas dos candidatos negros, caso se declarem também negros, de acordo com a classificação no concurso.

8.1. As pessoas com deficiência aprovadas para as vagas a elas destinadas e às reservadas aos candidatos negros, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas e caso não façam a opção serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

IV – DAS INSCRIÇÕES PARA A LISTA DE CANDIDATOS NEGROS

1. Nos termos da Lei nº 12.990/2014 e Resolução TJSP nº 719/2015 c.c. a Resolução TJSP nº769/2017, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste edital, conforme “QUADRO DE VAGAS” apresentado no início deste Edital, aos candidatos negros.

1.1. Caso o percentual indicado acima configure um número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

2. Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se AUTODECLARAREM pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.1 Para concorrer às vagas referidas no item acima o candidato deverá:

a) Indicar em sua ficha de inscrição que pretende concorrer à lista de candidatos negros;

b) Transmitir os dados da inscrição;

c) Imprimir e preencher a autodeclaração para fins de concorrência à reserva de vagas da lista dos candidatos negros, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital;

d) Encaminhar a autodeclaração no período 10/04/2017 a 18/05/2017 por Correios, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Germaine Burchard nº 515, São Paulo – SP, CEP 05002-062, indicando no envelope: “CONCURSO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TJSP – VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS”.

e) Efetuar o pagamento da taxa da inscrição até o dia 17/05/2017, atentando-se para o horário bancário, conforme consta do item 2.1, “a” do Capítulo II.

3. A autodeclaração  terá  validade  somente  para  o  presente  concurso,  não  podendo  ser estendida a outros certames.

4. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo esse responder por qualquer falsidade no âmbito cível e criminal.

4.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.1.1. O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o item 4.1 acima poderá ser iniciado a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.

5. No dia 09/06/2017 será divulgada no site da Fundação VUNESP a lista dos candidatos que, cumprindo todas as formalidades, concorrerão às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.1. O candidato que concorrer às vagas reservadas aos negros participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

5.2. O candidato que optar concorrer às vagas reservadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, DEVERÁ PARTICIPAR de entrevista com a Comissão de Avaliação, conforme dispõem os artigos 5º e 6º da Resolução TJSP nº 719/2015 com redação dada pela Resolução TJSP nº 769/2017.

5.3. O candidato que não comparecer à entrevista ou não for enquadrado na condição de pessoa  preta  ou  parda,  segundo  os  critérios  de  cor  e  raça  do  IBGE,  será  eliminado  do concurso, nos termos do artigo 6º da Resolução TJSP nº 719/2015 com redação dada pela Resolução TJSP nº 769/2017.

6. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

7. Em caso de desistência ou eliminação de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

8. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e as vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.

8.1. Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas e caso não façam a opção serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

9. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

V – DAS PROVAS

1. O Concurso será dividido em duas etapas:

1.1. 1ª ETAPA – Prova Objetiva com 100 (cem) questões:
1.1.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que terá duração de 5 (cinco) horas e visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo.

1.1.2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, que faz parte integrante deste edital.

1.1.3. Serão convocados para a 2ª ETAPA (prova prática), APENAS os candidatos habilitados e melhor classificados, nos termos do disposto no Capítulo VIII deste Edital, ficando os demais excluídos do concurso.

1.2. 2ª ETAPA Prova Prática (Formatação e Digitação)

1.2.1. A prova prática, de caráter eliminatório, buscará aferir o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows;

1.2.2. A prova prática será aplicada somente aos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, conforme disposto no item 1.1.3;

1.2.3. A prova prática será avaliada na escala de 0 a 10 pontos;

1.2.4. Será considerado apto o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos na prova prática;

1.2.5. Os candidatos inaptos na prova prática serão excluídos do concurso público;

1.2.6. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação;

1.2.7. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame;

1.2.8. Os documentos exigidos para o candidato no momento da prova são os mesmos indicados no item 6 do Capítulo VI deste Edital.

VI – DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

1. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 02/07/2017.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de edital de convocação para as provas e cartões de convocação, que serão encaminhados pela Fundação VUNESP aos candidatos pelos Correios.

2.1.  A  comunicação  feita  pelos  Correios  não  tem  caráter  oficial,  sendo  meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação dos Editais de Convocação para as
Provas pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno 1 – Administrativo, Seção XII e no site www.dje.tjsp.jus.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.2. O candidato que não receber o cartão de convocação até três dias antes da aplicação das provas poderá entrar em contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0xx11) 3874-6300 nos dias úteis, das 8 às 20 horas, ou consultar o site www.vunesp.com.br.

3. Ao candidato  só  será  permitida  a  realização  da  prova  na  respectiva  data  e  no  local constantes no edital de convocação, no cartão de convocação e no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.

4. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova.

4.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de ausência.

4.2. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.

5. Os eventuais erros de digitação, verificados no cartão de convocação enviado ao candidato, quanto ao nome, número de documento de identidade, data de nascimento, endereço etc, deverão ser corrigidos acessando o site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br , clicando no link do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Escrevente Técnico Judiciário, digitando o CPF, senha e efetuando a correção necessária.

6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento original que o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas  Forças  Armadas,  pela  Polícia  Militar  e  pelo  Ministério  das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.

6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

6.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade no território nacional.

7. No interesse público e em especial dos candidatos, será solicitada, durante a aplicação da prova, a impressão digital do candidato na lista de presença.

7.1. Se, por qualquer motivo, não for possível a impressão digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

8. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas.

9. Durante a prova objetiva o candidato não poderá ausentar-se da sala ou local da prova sem o acompanhamento de um fiscal.

10. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral deverá acessar o site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br , clicando no link do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Escrevente Técnico Judiciário, digitar o CPF, senha e efetuar a correção necessária. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

10.1. O candidato que não atender aos termos do item anterior deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candidato da sala ou local de prova.

12. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.

12.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

12.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.

13. Excetuada a situação prevista no item 12 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a eliminação do candidato no concurso público.

14. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

15. A duração da prova objetiva será de 05 (cinco) horas.

15.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas após 2h30min (duas horas e trinta minutos) do seu início, levando somente o material fornecido para a conferência da prova realizada.

15.2. A prova objetiva estará disponibilizada no site www.vunesp.com.br no primeiro dia útil após a realização da mesma.

16. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação da prova, efetuar varredura (detector de metais) em ambientes do local de aplicação.

17. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer ao local da prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade, nos termos do item 6 deste capítulo;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal OU antes de decorridas 2h30min (duas horas e trinta minutos)  do início da prova;

e) for surpreendido durante a aplicação da prova em comunicação com outras pessoas e/ou realizando qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro material que não tenha sido fornecido pela Fundação VUNESP, ou ainda com protetor auricular, calculadora, boné, gorro, chapéu e óculos de sol;

f) utilizar o telefone celular e similar durante a aplicação da prova, devendo os aparelhos permanecer desligados;

g) estiver portando armas;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

18. Não haverá revisão de prova em qualquer das fases de avaliação.

19. O candidato que presenciar qualquer irregularidade durante a aplicação da prova objetiva, deverá registrar a ocorrência, no mesmo dia, junto à Coordenação da VUNESP do local da aplicação da prova.

VII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. As questões da prova objetiva serão distribuídas em blocos como segue:

BLOCO I : Língua Portuguesa;

BLOCO II: Conhecimentos em Direito;

BLOCO III: Conhecimentos Gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, onde o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco, além do caráter classificatório.

2.1. O bloco III terá, apenas, caráter classificatório.

3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto dos 3 (três) blocos, observado o disposto no item 2 deste capítulo.

4. O candidato não habilitado será excluído do concurso.

5. Também serão excluídos do concurso os candidatos habilitados e não classificados dentro do número previsto no Capítulo VIII – item 1 deste edital.

5.1. Havendo empate na última colocação das listas geral, especial e de candidatos negros, todos os candidatos nessas condições serão convocados para a prova prática.

VIII – DA APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA (formatação e digitação)

1. Apenas serão  convocados  para  a  Prova  Prática  os  candidatos  habilitados  e  melhor classificados na prova objetiva da Comarca de São Paulo – Capital e de cada Circunscrição Judiciária que compõe a 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias, conforme segue:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. O candidato deverá acompanhar a publicação dos Editais de Convocação para as Provas pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno 1 – Administrativo, Seção XII e no site www.dje.tjsp.jus.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. A comunicação feita pelos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa.

2.1. O candidato que não receber o cartão de convocação até três dias antes da aplicação das provas poderá entrar em contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0xx11) 3874-
6300 nos dias úteis, das 8 às 20 horas, ou consultar o site www.vunesp.com.br.

3. O candidato não habilitado na prova prática será excluído do concurso público.

4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horários preestabelecidos.

5. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver
prestando a prova.

5.1. O candidato que não atender aos termos do item anterior deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original que o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.

6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

6.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade.

7. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

8. Em caso de necessidade de amamentação durante o período que compreende a permanência da candidata para a realização da prova prática, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Porém, no período em que a candidata estiver no laboratório de informática realizando a prova prática não poderá haver interrupção.

8.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

9. Excetuada a situação prevista no item 8 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a eliminação do candidato no concurso público.

10. A prova prática, de caráter eliminatório, visa avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato.

11. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação.

12. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame.

13. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas, efetuar varredura
(detector de metais) em ambientes do local de aplicação.

14. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer ao local das provas seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade, nos termos do item 6 deste Capítulo;
d) for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outras pessoas e/ou portando qualquer material que não tenha sido fornecido ou autorizada a sua utilização pela Fundação VUNESP, ou ainda boné, gorro, chapéu e óculos de sol;
e) utilizar o telefone celular e similares durante a aplicação da prova, devendo os aparelhos permanecer desligados;
f) estiver portando armas;
g) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
i) ausentar-se da sala de exame sem autorização do responsável pela aplicação da prova.

IX – DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA

1. A prova prática, de caráter eliminatório, constará de duas atividades (formatação e digitação), a ser realizada como segue.

2. Formatação de um texto preestabelecido: de acordo com as instruções a serem dadas quando da aplicação da prova, que será desenvolvida em microcomputador do tipo PC com processador Intel® ou similar, utilizando-se de editor de texto Microsoft Word 2010, em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT 2. Serão observados os erros cometidos nos seguintes itens: tipo de fonte, tamanho da fonte, formatação da fonte: negrito, itálico e sublinhado, alinhamento do texto, espaçamento do texto (entre linhas, entre parágrafos), margem e parágrafo.

2.1. A formatação será pontuada de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

2.2. Para cada ocorrência de erro de formatação: diferente, extra ou a falta do que for solicitado, será descontado 0,2 ponto.

2.3. A nota 2 (dois) será atribuída para a formatação correta do texto, sem erros, em no máximo 5 (cinco) minutos.

2.4. Caso o candidato termine a formatação do texto antes de se esgotarem os 5 (cinco) minutos e, queira, poderá realizar correções na formatação.

3. Digitação de um texto: cópia de texto impresso, com aproximadamente 1.800 caracteres, em microcomputador do tipo PC com processador Intel® ou similar, utilizando-se de software específico para uso na prova, em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT 2.

3.1. A digitação será pontuada de 0 (zero) a 8 (oito) pontos.

3.2. Os erros serão contados caractere a caractere (a mais, a menos ou diferente), em comparação com o texto original, considerando-se erro toda e qualquer divergência. A produção em desacordo, extra e/ou a falta de digitação do texto original será considerada como erro. A correção considerará como correto, somente a cópia fiel do texto que será fornecido para a digitação.

3.3. Para cada erro cometido será descontado 0,05 ponto.

3.4. A nota 8 (oito) será atribuída à transcrição integral do texto, sem erros, em no máximo 11 (onze) minutos.

3.5. Caso o candidato termine a digitação antes de se esgotarem os 11 (onze) minutos, deverá aguardar, em silêncio, sem iniciar uma nova digitação. Entretanto, caso queira, poderá executar correções no texto digitado. A produção extra-texto será considerada como erro.

4. A nota do candidato nesta prova será calculada segundo a fórmula: Nota = 8 – (erros x 0,05) + 2 – (erros x 0,2).

4.1. A prova prática (formatação e digitação) terá caráter eliminatório e será considerado APTO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, os demais serão considerados inaptos.

4.2. O candidato NÃO HABILITADO será excluído do Concurso Público.

5. No interesse público e, em especial dos candidatos, poderá ser solicitada, durante a aplicação da prova prática, a autenticação digital do candidato na lista de presença.

X – DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA, PERÍCIAS MÉDICAS para as Pessoas Com Deficiência e COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos Candidatos Negros

1. Após o julgamento das provas e procedido o desempate de notas conforme item 3.1 do Capítulo XIII serão elaboradas e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno 1 – Administrativo, Seção XII – site: www.dje.tjsp.jus.br, as listas provisórias: Lista Provisória Geral, Lista Provisória Especial (pessoas com deficiência) e Lista Provisória de Candidatos Negros, em ordem de classificação e alfabética.

XI – DAS LISTAS PROVISÓRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Perícia Médica

1. Os candidatos classificados nas Listas Provisórias Especiais de pessoas com deficiência,
citadas no item “1” do Capítulo X, serão convocados para perícia médica prévia.

1.1. A classificação final da lista especial (pessoas com deficiência) e da lista de candidatos negros somente serão publicadas após o resultado da perícia médica para os inscritos como pessoas com deficiência e após o resultado da entrevista realizada pela Comissão de Avaliação aos candidatos inscritos como negros.

1.2. Para fins de desempate serão utilizados os critérios constantes no item 3.1 do Capítulo XIII.

1.3. A PERÍCIA MÉDICA será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado para verificação do disposto na L.C. 683/1992, com especialidade na área de deficiência de cada candidato, devendo o LAUDO ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.

1.4. Quando a perícia concluir pela inaptidão, o candidato poderá solicitar junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da disponibilização no DJE do edital de resultado de perícia.

1.5. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização do exame, nos termos da Lei Complementar nº 683/92.

1.6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar nº. 683/92.

1.7. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, que não comparecer em qualquer perícia agendada no Órgão Médico Oficial do Estado será excluído do concurso.

XII – DAS LISTAS PROVISÓRIAS DOS CANDIDATOS NEGROS – Comissão de
Avaliação

1. Os candidatos classificados nas listas provisórias de candidatos negros, citadas no Capítulo X, serão convocados para entrevista com a Comissão de Avaliação, conforme disposto nos artigos 5º e 6º da Resolução TJSP nº 719/2015 c.c. a Resolução TJSP nº 769/2017.

1.1. Caberá a Comissão de Avaliação decidir a respeito da lisura do documento apresentado pelo candidato para a comprovação do requisito exigido no artigo 3º da Resolução TJSP nº 719/2015 (AUTODECLARAÇÃO) e proceder à entrevista pessoal para verificação quanto à condição de pessoa preta ou parda com base no FENÓTIPO do candidato.

1.2. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) Não comparecer à entrevista designada;
b) A maioria dos integrantes da Comissão considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

1.3. O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado do resultado ao final da entrevista, conforme dispõe a Resolução TJSP nº 719/2015 c.c a Resolução TJSP nº 769/2017.

1.4. Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda, será EXCLUÍDO do certame.

1.5. Da decisão da Comissão de Avaliação caberá recurso ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de até dois dias úteis contados a partir do dia seguinte da ciência do resultado da entrevista (item 1.3 acima), devendo o recurso ser encaminhado diretamente para o endereço eletrônico disponível que constará do Edital de Convocação das Entrevistas, não sendo aceito o encaminhamento de recurso por outro meio.

2. O resultado do eventual recurso será comunicado ao candidato pelo endereço eletrônico constante da ficha de inscrição, além da publicação no DJE.

3. A qualquer tempo poderá ser verificada a falsidade da declaração, por provocação ou por iniciativa da Administração Pública. Se constatada a falsidade da mesma, o candidato será eliminado do Concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme disposto artigo 3º da Resolução TJSP nº 719/2015.

XIII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Após o resultado das perícias médicas prévias das pessoas com deficiência, e das entrevistas com os candidatos negros, serão divulgadas as listas dos habilitados e aprovados como segue:

1.1. Lista Geral da Comarca da Capital e de cada Circunscrição Judiciária, em ordem alfabética e em ordem de classificação;

1.2. Lista Especial de pessoas com deficiência da Comarca da Capital e de cada Circunscrição
Judiciária, se houver, em ordem alfabética e em ordem de classificação;

1.3. Lista de Candidatos Negros da Comarca da Capital e de cada Circunscrição Judiciária, se houver, em ordem alfabética e em ordem de classificação;

2. As listas mencionadas no item “1” deste Capítulo observarão o disposto nos Capítulos VII e IX do presente Edital.

2.1. Os candidatos com deficiência habilitados e aprovados também constarão da lista geral, da Circunscrição Judiciária escolhida, desde que alcancem a nota de corte.

2.2. Os candidatos negros habilitados e aprovados também constarão das listas gerais, desde que alcancem a nota de corte.

3. As Listas classificatórias finais serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE): Caderno 1 – Administrativo – Seção XII – site: www.dje.tjsp.jus.br, para ciência dos interessados, após procedido o desempate de notas, conforme adiante elencado.

3.1. No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato que, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o encerramento das inscrições (Lei 10.741/2003);
b) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Língua Portuguesa;
c) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Conhecimentos em Direito;
d) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;
e) tiver maior número de filhos menores de 18 anos de idade até o encerramento das inscrições;
f) for casado;
g) for servidor do Poder Judiciário, sob qualquer regime, dando-se preferência ao mais antigo;
h) tenha prestado serviço gratuito nos Juizados Especiais;
i) tenha prestado serviço gratuito ao Juízo da Infância e Juventude;
j) tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral;
k) tenha servido, como jurado, do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

4. Será concedido o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização do ato recorrido no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br, para recurso – Capítulo XIV, após o qual a Comissão Examinadora homologará o Resultado Final do Concurso e publicará a data da homologação na imprensa oficial, remetendo o Resultado Final para a Presidência do Tribunal de Justiça para eventual nomeação.

5. Cada Circunscrição Judiciária, independente da Região Administrativa Judiciária a que pertencer, terá sua própria nota de corte, a qual será divulgada no site da Fundação VUNESP – www.vunesp.com.br, quando da convocação para a prova prática.

XIV – DOS RECURSOS

1. Nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do TJSP, o candidato poderá apresentar recurso em face de todos os Editais no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização do ato recorrido no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br

1.1. O resultado dos recursos em face dos Editais serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br – Caderno 1 Administrativo – Seção XII;

1.2. O gabarito da prova objetiva e os resultados dos recursos em relação ao gabarito serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br – Caderno 1 Administrativo – Seção VII e na Seção XII;

1.3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet (site:
www.vunesp.com.br), devidamente fundamentados.

1.4. O candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no endereço www.vunesp.com.br, na página específica do concurso público ou na área do candidato e seguir as instruções ali contidas.

2. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão. Será ouvida a Banca Examinadora da VUNESP.

2.1. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova.

2.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

2.3. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

3. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não será conhecido.

3.1. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama, e-mail ou outro meio que não os especificados neste Capítulo.

4. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

5. Os recursos do Edital de Abertura e das provas objetivas (1ª etapa) serão decididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário nas duas Regiões Administrativas Judiciárias. Os demais recursos serão decididos pelo Presidente da Comissão Examinadora da respectiva Região Administrativa Judiciária.

6. Os recursos do Edital de Abertura deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico edital_abertura@tjsp.jus.br no prazo de cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização do ato recorrido no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br.

XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. A inexatidão das afirmativas e/ou as irregularidades de documentos eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade quando da realização de qualquer uma das provas, ou da Autodeclaração prevista no item 2 do Capítulo IV deste Edital.

3.1. O candidato inscrito para a lista de negros que não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda ou não compareça na entrevista, nos termos da Resolução TJSP nº 719/2015 c.c a Resolução TJSP nº 769/2017, será EXCLUÍDO do certame.

4. No interesse público e em especial dos candidatos, será solicitada, durante a aplicação da prova, a autenticação digital do candidato na lista de presença.

5. Durante a realização da prova deste concurso não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao concurso público.

6. Salvo as exceções previstas no presente edital, durante a realização da prova deste concurso não será permitida a permanência de acompanhantes nos locais de aplicação da prova, seja qual for o motivo alegado.

7. Não havendo inscrição de pessoas com deficiência ou candidatos classificados na lista especial, os cargos reservados a elas ficarão liberados para a lista geral, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683/92. Da mesma forma, não havendo inscrição para a lista de candidatos negros, os cargos reservados ficarão liberados para a lista geral.

8. Em caso de necessidade de atualização dos dados constantes na ficha de inscrição, o candidato deverá:

a) Até a publicação da classificação final: acessar o site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br clicando no link do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Escrevente Técnico Judiciário, digitar o CPF, senha e efetuar a correção necessária.
b) Após a homologação e durante o prazo de validade deste certame, solicitar as atualizações deverão ser feitas junto às Secretarias dos Fóruns das Comarcas sede de cada Circunscrição Judiciária para a qual o candidato se inscreveu. E para a Comarca da Capital na Rua da Consolação 1483 – térreo.

9. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo ou não abranger os cargos vagos e os que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.

10. É proibido o exercício da advocacia para os servidores do Tribunal de Justiça, conforme o disposto no artigo 152 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

11. O servidor deverá ter exercício no posto de trabalho da Comarca para a qual foi nomeado. A alteração do local de trabalho somente pode ocorrer nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

12. Todos os editais, convocações, avisos e resultados do certame serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – site: www.dje.tjsp.jus.br, no Caderno 1 – Administrativo – Seção XII.

12.1. Todas as publicações referentes ao certame também estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP – www.vunesp.com.br

13. As vagas de Escrevente Técnico Judiciário destinadas ao processo de remoção dos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previsto na Lei Complementar nº 1.111/2010, não fazem parte do presente edital. Se a vaga de remoção não for preenchida a Presidência poderá, se houver disponibilidade orçamentária e interesse do serviço, dar provimento com os remanescentes do concurso público.

14. O disposto na Súmula nº 377 – STJ deverá ser observado pelo Órgão Médico Oficial do Estado.

15. Serão nomeados os classificados dentro do número de vagas oferecidas no presente edital, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o direito de nomear ou não os demais candidatos aprovados na medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária existente.

16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
São Paulo, 29 de março de 2017.

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça

CRONOGRAMA DA REDUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Período de solicitação de redução de taxa de inscrição 10 a 12/4/2017
Envio de documentação relativa à solicitação de redução

de taxa de inscrição

 

10 a 13/04/2017

Divulgação da lista de candidatos que tiveram deferida e

indeferida a solicitação de redução da taxa de inscrição

(site www.vunesp.com.br.)

 

09/05/2017

Período  de  recursos  referentes  ao  indeferimento  da

solicitação de redução do valor do pagamento da taxa de inscrição

 

10/05/2017 a 11/05/2017

Divulgação no site  www.vunesp.com.br dos resultados

dos recursos ao indeferimento da solicitação de redução da taxa de inscrição

 

16/05/2017

Prazo para pagamento da inscrição 17/05/2017

CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEGROS.

Período de envio de documentação de comprovação para

pessoas com deficiência e negros, atentando-se que deverá ser observado o período para pagamento da inscrição.

 

 

10/04 a 18/05/2017

Divulgação de deferimento/indeferimento da solicitação

para pessoas com deficiência e negros.

 

09/06/2017

Período de recursos contra o indeferimento da solicitação

para pessoas com deficiência e negros.

 

12 a 13/06/2017

Divulgação     da    decisão     dos    recursos     contra     o

indeferimento     da    solicitação     para     pessoas     com deficiência e negros.

 

20/06/2017

CRONOGRAMA DO CONCURSO

Início das inscrições 10/04/2017
Término das inscrições (pagamento) 17/05/2017
Divulgação no site da VUNESP sobre o recebimento da

inscrição e respectivo pagamento

 

23/05/2017

Data prevista para aplicação da prova objetiva 02/07/2017
Data prevista para a divulgação do gabarito 05/07/2017
Datas previstas para a prova prática A definir
Data da divulgação do resultado final A definir

ANEXO I

MODELO DA DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO REQUERER A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FACE DA LEI N.º 12.782/07.

D E C L A R A Ç Ã O

 

 

Eu,                                                      ,  RG n°                      ,  CPF n°

 

                              , DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo II – “Das Inscrições”,

itens 3.3. e 3.4. e subitens, que me encontro na condição de desempregado(a).

 

 

                          ,         de                            de 2017.

 

assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO II

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA FINS DE CONCORRÊNCIA À RESERVA DE VAGAS AOS NEGROS

Eu,                                                ,RG                             CPF                      ,DECLARO, para fins de concorrência de reserva de vagas destinadas aos negros, no concurso público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que sou negro(a), da cor preta ou parda, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Estou ciente de que na hipótese de constatação de declaração falsa, serei eliminado deste Concurso Público e, se houver sido nomeado(a), ficarei sujeito(a) à nulidade da nomeação e posse no cargo, após procedimento administrativo no qual me será assegurado  o  contraditório  e  a  ampla  defesa,  conforme  previsto  na  Resolução  TJSP  nº719/2015 c.c a Resolução TJSP nº 769/2017, sem prejuízo de outras sanções cabíveis no âmbito cível ou criminal.

Estou ciente, também, de que serei excluído do concurso se não for enquadrado na condição de pessoa preta ou parda pela Comissão de Avaliação, nos termos dos itens 1.2 e 1.4 – Capítulo XII do Edital de Abertura do Concurso.

de                                          de 2017.
Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

BLOCO I: Língua Portuguesa

(24) questões:

  1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
  2. Informações literais e inferências possíveis.
  3. Ponto de vista do autor.
  4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
  5. Significação contextual de palavras e expressões.
  6. Sinônimos e antônimos.
  7. Sentido próprio e figurado das palavras.
  8. Classes de  palavras:  emprego  e  sentido  que  imprimem  às  relações  que  estabelecem:substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
  9. Concordância verbal e nominal.
  10. Regência verbal e nominal.
  11. Colocação pronominal.
  12. Crase.
  13. Pontuação.

BLOCO II: Conhecimentos em Direito

(40) questões:

  1. DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.
  2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
  3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009.
  4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
  5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei º 10.261/68) – artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.
  6. NORMAS DA  CORREGEDORIA  GERAL  DA  JUSTIÇA  (disponíveis  no  portal  do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional/Corregedoria /Normas Judiciais), com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital:

Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V;

Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

BLOCO III: Conhecimentos Gerais

Atualidades

(04) questões:

Questões  relacionadas  a  fatos  políticos,  econômicos,  sociais  e  culturais,  nacionais  e internacionais, ocorridos a partir do 2.° semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Matemática

(06) questões:

  1. Operações com números reais.
  2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
  3. Razão e proporção.
  4. Porcentagem.
  5. Regra de três simples e composta.
  6. Média aritmética simples e ponderada.
  7. Juros simples.
  8. Equação do 1.º e 2.º graus.
  9. Sistema de equações do 1.º grau.
  10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
  11. Sistemas de medidas usuais.
  12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
  13. Resolução de situações-problema.

Informática

(16) questões:

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS- Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção  de  objetos,  campos  predefinidos,  controle  de  quebras  e  numeração  de  páginas, obtenção  de  dados  externos,  classificação  de  dados.  Correio  Eletrônico:  uso  de  correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Raciocínio Lógico: (10) questões:

Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

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