Uma dúvida que passa pela cabeça de muitos candidatos: candidato com nome inscrito no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, o famoso SPC, pode tomar posse no concurso público?

A resposta é: sim! Mas, é importante saber, primeiro, quais são os requisitos comuns em todos os concursos, e que estão previstos na Lei 8.112/90:

  • A nacionalidade brasileira;
  • O gozo dos direitos políticos;
  • A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  • A idade mínima de 18 anos;
  • Aptidão física e mental.

Os concursos podem exigir ainda outros requisitos de acordo com o órgão e função da vaga: registro em conselhos de classe, carteira de habilitação, especialização em alguma área específica.

Em geral, a lei não fala nada sobre a obrigação de não ter dívidas. Por isso, o entendimento é que isso não pode ser um impedimento para a posse.

Porém, há editais que preveem esta situação, como por exemplo o do concurso de 2008 do Banco do Brasil. No documento consta que o candidato precisa apresentar uma declaração de ter ou não o nome inscrito em cadastros restritivos (como o SPC e SERASA). A admissão só ocorrerá depois que o candidato excluir o seu nome dos referidos cadastros dentro do prazo estipulado pelo Banco para a qualificação.

Mesmo com a previsão em edital, caso o candidato se sinta prejudicado, pode entrar com ação judicial pedindo o direito de tomar posse. Mas lembre-se: você só precisa comprovar todos os requisitos pedidos no edital no momento da convocação.

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