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Saiba tudo sobre o PL 4302/98

Publicado em 20 de março de 2017 por - 15 Comentários

Quem se dedica aos concursos públicos e sonha em conquistar uma vaga já deve ter ouvido falar do Projeito de Lei 4302 de 1998, ou simplesmente PL 4302/98, que regulamenta a terceirização no Brasil. Pois bem, ele ainda está vivo e tem tirado o sono dos concurseiros com a dúvida: será que os concursos públicos chegarão ao fim?

O medo se deve pelo simples fato de, caso em algum momento o projeto de lei seja aprovado, poderá regulamentar a contratação de mão de obra terceirizada, inclusive na administração pública. Atualmente a legislação permite que terceirizados sejam contratados apenas para atividades-meio (limpeza e vigilância, por exemplo).

O PL 4302/98, se aprovado, afeta diretamente os concursos públicos pois daria a opção dos órgãos públicos escolherem mão de obra terceirizada ao invés de abrir novos concursos.

Mas será que existe mesmo a possibilidade de aprovação? O Prof. Antonio Kozikoski fez uma análise completa da situação e fala de todos os detalhes que você precisa saber sobre esse tema:

 

 

E para conhecer melhor o PL 4302/98 basta clicar aqui.

 


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15 comentários

  • Juliana

    Boas as tuas considerações. Um pouco mais aliviada.

  • Carlos vieera

    Professor! Boa noite! No meu caso ja sou concursado em um orgao federal mas ainda em estagio probatório que vai até abril de 2019. No meu caso tenho risco de ser exonerado caso a lei entre em vigor?

  • Klaus Gessinger

    Maduramente, professor, o projeto foi apresentado DURANTE o governo FHC, com amplo apoio da base governista. Apenas um dado.

  • Rodrigo Oliveira

    Qual ponto da PL altera o art. 37 da CF?

    • Guilherme Monteiro

      Professor, creio que esteja equivocado sobre a tramitação deste PL. Ele é oriundo do Senado, já foi aprovado lá. Segue direto para sanção presidencial, que será favorável logicamente. Eu sou bastante pessimista quanto à atuação do STF, que tem sido totalmente subserviente as decisões da presidência e do plenário desde o impeachment. Para mim o acordo entre eles já está selado.

    • Rogério

      Nenhum PL nem Lei pode alterar a CF.

  • Anderson

    Entrei curioso para sanar dúvidas sobre o PL e acabei gostando da didática do professor rsrs

  • braulino

    Olá, td bem? Essa observação que vc fez no final do vídeo dizendo que o PL ainda passará pelo senado, essa informação está correta? Pelo que li hoje numa matéria do G1, entendi que esse PL já veio do senado.

  • Eduardo

    Está previsto no pl4302 que somente por necessidade excepcional TEMPORÁRIA é que se poderá contratar terceirizadas(algo que a maioria dos entes administrativos já faz pra com ora sem terceirização, em MG, por exemplo, a administração pública usa e abusa dá estatal MGS). Afora que em caso de contratação excessiva de terceirizadas ou contratarem terceirizadas suspeitas, caberá ACP entre outras medidas cabíveis.

    • Rogério

      Eduardo,quando vc citou estatais quis se referir a Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ? Saiba que nessas empresas a contratação sempre foi e vai continuar sendo pela CLT.Logo,pode acontecer terceirização nelas.

  • Tarso Cabral Violin

    Caro Prof. Antonio, foi aprovado o PL. Você confia no STF, que já considerou constitucional a privatização via OS, que vá barrar essa lei? Acho que não…

  • Fabio Luis Rodrigues

    O projeto prevê gerar mais empregos mas existem regras imbecís colocadas por deputados idiotas.
    Ex: Duração de 6 meses e retorno somente após 3 meses. Isso é escroto pois o funcionário irá ficar desempregado novamente em 6 meses tendo que esperar por 3 meses.

  • Aline Lima

    E agora professor? Foi aprovado na câmara. O que devemos fazer??

  • Lucas Lira

    Foi aprovada! E não é só nós concurseiros os prejudicados, o trabalhador brasileiro também, como sempre… Triste demais! 🙁

  • Ebano Caliari Pedrini

    Aqui no Espirito Santo , o governo terceirizou praticamente todos os servidores que atendiam na agência da Secretária da Receita Estudual!

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