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15 de março: Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Publicado em 15 de março de 2017 por - Comentar

Comemorado em 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor nasceu após o discurso do presidente dos EUA, John Kennedy, em 1962, onde foi salientado que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Isto provocou debates em vários países e estudos, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991, estabelecendo direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar qualquer tipo de prejuízo.

Faça valer o seu direito!
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No universo dos concursos públicos, a disciplina de Direito do Consumidor é bastante cobrada, principalmente nas áreas bancárias e jurídicas, como pode ser observado no acervo de questões do Aprova, disponibilizado para que você teste seus conhecimentos, realizando as provas dos maiores concursos:

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