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Retomado critério de antiguidade para promoção de policiais militares do DF

Publicado em 29 de dezembro de 2016 por - Comentar

De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o Governo retomará o critério de antiguidade para promoção de policias e bombeiros militares do Distrito Federal. A Medida provisória recém-editada pelo presidente Michel Temer cumpre acordo firmado com bancada do DF (MP 760/2016).

Em novembro de 2015, durante a tramitação de outra medida provisória, a 737, uma emenda incluída pela Câmara ao texto tratava da progressão funcional dos policiais e bombeiros do DF, mas foi rejeitada pelos senadores. A bancada do DF passou a negociar a edição de uma medida provisória para incluir a antiguidade entre os critérios para promoção de policiais e bombeiros militares lotados no quadro de oficiais administrativos da capital.

Autor da primeira emenda, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), confirmou que o texto da nova medida provisória, a 760, praticamente retoma o texto então rejeitado pelo Senado. “Essa medida provisória é uma cópia da minha emenda, que foi feita a uma medida provisória, votada há uns 40 dias.” Fraga explica ainda o que muda com a medida provisória.

“As novas regras são: para chegar ao oficialato, o militar do quadro de administração vai chegar por antiguidade e por merecimento. Ou seja, por concurso interno ou por antiguidade. Se tem 100 vagas, 50 vão por antiguidade e 50 vão através de concurso interno. Ou seja, democraticamente permite que todos tenham acesso ao oficialato. Isso estou falando no quadro da administração. Não é o oficial combatente, que vai para academia e passa três, quatro anos.”

A medida provisória que inclui a antiguidade entre os critérios para promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal lotados no quadro administrativo será analisada por uma comissão especial de deputados e senadores. Em seguida, será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado, separadamente.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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