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Projeto para criação de vagas no TJ SP em análise na ALESP

Publicado em 28 de dezembro de 2016 por - 2 Comentários

O deputado Campos Machado (PTB) encaminhou um requerimento para a mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicitando que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2016 se faça em caráter de urgência.

O objetivo é a ampliação do quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP), com a criação de novas varas, em diversas cidades do interior, Grande São Paulo e litoral. Encaminhada pelo presidente do TJ SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em 29 de novembro, a proposta foi apresentada no início deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovada, passará ainda pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada no plenário da casa.

O projeto visa criação de 317 vagas, sendo 107 para cargos comissionados e 210 para servidores, com preenchimento por meio de concursos públicos, sendo 22 para o cargo de juiz e 188 na carreira de escrevente técnico judiciário. Para concorrer a este último cargo é necessário apenas ensino médio, e a remuneração inicial é de R$4.473,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As novas varas deverão localizar-se nas cidades de Angatuba, Nova Granada, Taquarituba, Artur Nogueira, Boituva, Santana de Parnaíba, Araras, Lorena, Hortolândia, Botucatu, Indaiatuba, Itapevi, Sumaré, Cotia, Pindamonhangaba, Praia Grande, Taboão da Serra e Taubaté.


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