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LOA 2017 prevê concursos para mais de 20 órgãos federais

Publicado em 31 de outubro de 2016 por - Comentar

post-grandes-concursos-2017A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 já foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e prevê a abertura de concursos públicos em mais de 20 órgãos federais, como Receita Federal, IBGE, ANS, Câmara dos Deputados e Tribunais.

De acordo com informações do Planejamento é no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

Porém, é importante ressaltar que os órgãos necessitam ainda da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para lançarem os editais, cujo prazo é de 6 meses após o aval. Em caso de autorização já no início de 2017, os certames abrirão somente no segundo semestre de 2017.

  • Receita Federal: previsão de 400 vagas divididas entre os cargos de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio), Auditor e Analista (nível superior).
  • IBGE: Processo Seletivo Simplificado para o Censo Agropecuário 2017 com 82.050 vagas para os cargos de Analista Censitário, Agente Censitário Regional, Agente Censitário Administrativo, Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor, Agente Censitário de Informática e Recenseador.
  • ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):  231 vagas de nível superior nas funções de Analista Administrativo e Especialista em Regulação.
  • EPE (Empresa de Pesquisa Energética): oportunidades para níveis médio e superior.
  • Câmara dos Deputados: vagas para os níveis médio e superior, nas funções de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral): oportunidades para Analista Judiciário e Técnico Administrativo.
  • MPF (Ministério Público Federal): concurso para carreira de Procurador.
  • MPT (Ministério Público do Trabalho): previstas oportunidades na carreira de Procurador.
  • TRF 1: vagas para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto. O órgão envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
  • TRF 2 (RJ/ES): concurso aberto para Analista e Técnico. Em 2017 há previsão para o cargo de Juiz Substituto.
  • TRF 3 (SP/MS): previsto concurso para Juiz Substituto.
  • TRF 4 (RS/SC/PR): oportunidades em 2017 nos cargos de Analista e Técnico Judiciário.
  • TRF 5: seleção programada para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto. O órgão envolve os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
  • TRE BA: concurso para Analista e Técnico Judiciário.
  • TRE CE: vagas para Analista e Técnico Judiciário.
  • TRE MS: oportunidades para Técnicos e Analistas.
  • TRE PR: concurso para Técnico e Analista Judiciário. A seleção já tinha previsão de abertura em 2015, mas foi suspensa.
  • TRE RJ: previsão de vagas para Analista e Técnico Judiciário.
  • TRE RN: concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
  • TRE SC: concurso para Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
  • TRE TO: Comissão formada para concurso nos cargos de Técnico e Analista Judiciário.

O arquivo completo da LOA 2017 pode ser acessado neste link


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