Concurso Senado FederalO projeto de lei de conversão (PLV 22/16) foi transformado em na Lei 13.346/16 que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo de  direção, chefia e assessoramento. As funções são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público.

A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. De acordo com o governo, a medida deve reduzir as despesas em aproximadamente R$ 250 milhões ao ano.

Com informações da Agência Senado

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