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Validade de concursos públicos pode aumentar em caso de suspensão de nomeações

Publicado em 6 de outubro de 2016 por - Um Comentário

Concurso Senado FederalA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende a vigência de um concurso público quando o governo, por restrições orçamentárias, interromper as nomeações.

Na justificação da PEC 130/2015, Vanessa explicou que a medida pretende valorizar o esforço e o mérito dos candidatos que foram aprovados em concurso público, mas vêm sua validade acabar sem serem nomeados. Paralelamente, o texto estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”.

Apesar de considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em momentos de crise econômica, Vanessa chamou atenção para os prejuízos financeiros se a administração deixar a validade de uma seleção acabar sem qualquer nomeação ter sido feita. “Finda a suspensão das nomeações ou realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na nova seleção”, argumentou a autora da PEC 130/2015.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 130/2015 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado


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