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CCJ aprova criação da Universidade Federal de Rondonópolis

Publicado em 12 de setembro de 2016 por - Comentar

UFMT oferece 39 vagas em todos os níveis de escolaridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5273/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A sede da UFRD será a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

De acordo com a proposta, o campus Rondonópolis da UFMT passará a integrar a UFRD, com transferência dos cursos de todos os níveis, dos alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFMT disponibilizados para o funcionamento do campus em Rondonópolis.

Para complementar o quadro de funcionários serão criados 10 cargos de docentes da carreira do magistério superior e 229 cargos do plano de carreira técnico-administrativos em Educação. A proposta cria ainda 304 cargos de direção e funções gratificadas.

Administração
A administração superior da universidade será exercida por um reitor e por um conselho universitário. O reitor será substituído por um vice-reitor no caso de ausência ou impedimentos legais. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados pelo ministro da Educação, até que a UFRD seja organizada na forma de estatuto. Este reitor temporário vai estabelecer as condições de escolha do reitor.

Em até 180 dias após a nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a UFRD encaminhará proposta de estatuto para o Ministério da Educação, o qual tratará inclusive da composição e atribuições do conselho universitário.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Finanças e Tributação.

Fonte: Câmara dos Deputados


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