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Curso de formação será obrigatório para Guarda Municipal

Publicado em 29 de agosto de 2016 por - Um Comentário

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça, está analisando o PL 4494/16 para tornar obrigatório o curso de formação para os aprovados em concurso da guarda municipal. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

A legislação atual prevê sete requisitos para investidura: ser brasileiro; gozar de direitos políticos; estar em dia com o serviços militar e a Justiça Eleitoral; ter ensino médio completo; no mínimo 18 anos; estar bem física e mentalmente; e idoneidade comprovada através de certidão expedida pelo Poder Judiciário.

O deputado Major Olímpio do Solidariedade de São Paulo, autor da proposta, lembrou que em cidades com mais de 50 mil habitantes os guardas municipais são autorizados a portar armas e que em algumas cidades já existe o curso de formação. Mas, para ele, é necessário que esse curso seja oferecido a todos os guardas municipais como forma de garantir mais segurança para a população.

“Estamos estabelecendo a possibilidade dessa formação ser por órgão próprio do município, se tem o centro de treinamento da guarda. Ou que possa ser feito por empresa especializada em formação de seguranças privadas que é controlada pela polícia federal e abre a possibilidade também de o treinamento de tiro ser feito por clubes de tiro devidamente reconhecidos e fiscalizados pela polícia federal.”

Com informações da Agência Câmara Notícias


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