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Obrigação de concurso para diretor de agência reguladora será analisada

Publicado em 18 de agosto de 2016 por - Comentar

Concurso Senado FederalA escolha de diretores de agências reguladoras poderá incluir, entre as etapas, concurso público para aferição de qualificação técnica dos candidatos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 156/2015 passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa é do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores.

A regra será aplicada à seleção de diretores de agências federais, estaduais ou municipais, com base em lei a ser elaborada pelo respectivo ente federativo. Depois de passar pelo concurso, o candidato será submetido à aprovação do Legislativo, como já ocorre. Simone Tebet (PMDB-MS), relatora, disse que a regra prevista no projeto contribuirá para a profissionalização da gestão pública.

Com informações da Agência Senado


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