Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Aprovada Medida Provisória para substituir cargos de DAS

Publicado em 17 de agosto de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA comissão mista aprovou o relatório do deputado Hildo Rocha (PMDB MA) com Medida Provisória 731/16 para substituir 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores do governo federal (DAS) por funções exclusivas de servidores públicos. Sendo assim, há permissão para um cargo com função comissionada no governo federal seja ocupado por servidores de outros órgão, mesmo que de governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, desde que sejam concursados. A única exceção é a Polícia Rodoviária Federal, em que os cargos só poderão ser ocupados por aqueles que foram efetivos na própria PRF.

 

Os DAS, até então, têm livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis e não tem necessidade de promoção de concurso público. Não havia exigências para ocupar esses cargos e as nomeações eram feitas por indicações dos titulares de cada órgão. Agora, depois da medida ser aprovada, as funções comissionadas só poderiam ser concedidas a servidores concursados que ocuparem postos de direção, chefia e assessoramento.

Com essa medida, o governo pretende reduzir em R$ 253 milhões os custos de pessoal, além de incentivar a meritocracia entre servidores concursados. Mas ainda não há prazo para que isso aconteça. A Medida Provisória foi aprovada por unanimidade na comissão mista. O deputado Hildo Rocha disse que há consenso sobre o assunto. “É uma medida provisória que vem atender os desejos dos servidores públicos, da sociedade brasileira, porque diminui custo, melhora a máquina pública. Enfim, não há nenhum partido político contra”. A Medida Provisória precisa ser votada até 7 de outubro nos plenários da Câmara e do Senado, para não perder a validade.

Fonte: Câmara dos Deputados


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *