trt 12 scPara suprir a falta de concurso público, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12) em Santa Catarina adota alternativas para reforçar o quadro com mais 49 servidores. O objetivo é garantir o provimento de cargos até o final do ano, mesmo sem concurso. As alternativas previstas pela Lei  8.112/90 são: a redistribuição com outros órgãos da Justiça do Trabalho e o aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos federais, como Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A decisão é do presidente do  Regional catarinense, o desembargador Gracio Petrone. O despacho na íntegra e a exposição de motivos que baseou a ação também foram divulgados. Mas resumidamente, o motivo que levou o TRT SC a desistir do concurso foi a falta de tempo. Para que houvesse tempo hábil para produzir o certame e nomear todos os aprovados até o final do ano, a autorização orçamentária do Governo Federal deveria ter acontecido no máximo até o início de julho, o que não ocorreu.

Embora existam 56 cargos vagos no tribunal, estão liberados apenas 49, sendo 28 de técnico e 21 de analista judiciário. “Destes, destinamos 35 à primeira instância, valorizando assim a linha de frente da Justiça do Trabalho catarinense”, afirma o presidente do TRT-SC. Ele ainda lamenta a não realização do concurso, mas afirma que essas são as soluções mais assertivas.

Fonte: TRT SC

 

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