hcO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de evidência, para obrigar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a convocar e contratar os candidatos aprovados no concurso público que ofereceu 1.775 vagas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC UFPR). A ação cobra que seja preenchido o total de vagas previstas, e também obrigar a União a disponibilizar todos os recursos financeiros necessários às respectivas contratações.

Realizado em 2015, o certame ofereceu oportunidades para médicos (543), técnicos assistenciais (1.005) e técnicos administrativos (217). No entanto, a Ebserh viabilizou apenas a contratação de 411 servidores, deixando em aberto 1.364 contratações.

O HC UFPR é a maior instituição de atendimento médico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná, responsável pelo atendimento de média e alta complexidade de diversas regiões do estado e recebendo, inclusive, pacientes de outros estados. O complexo hospitalar, que também abrange a Maternidade Victor Ferreira do Amaral, passa por problemas estruturais, seja em razão da falta de profissionais (o que acarretou no fechamento de 174 leitos hospitalares), seja em virtude da falta de materiais básicos, tais como álcool, gases, sabonetes e luvas cirúrgicas.

A ação civil aponta que o Contrato de Gestão Especial Gratuita celebrado entre a Universidade Federal do Paraná, então gestora dos hospitais, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tinha o intuito claro de retirar dos ombros da instituição de ensino superior os custos elevados que o serviço hospitalar impõe. Tanto é que o pacto firmado entre as instituições, em outubro de 2014, trazia como objetivo o oferecimento, por parte da empresa, de condições suficientes para viabilizar a assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do SUS, à população.

Porém, desde o início da gestão implementada pela EBSERH, o hospital apenas incrementou sua produção em 25% – número ínfimo se colocadas em comparação à necessidade apresentada pela instituição de saúde. A situação se torna ainda mais grave pois a empresa está próxima de completar dois anos à frente da gestão do Hospital de Clínicas e da maternidade.

“O descumprimento contratual por parte da Ebserh e a falta de apoio material e financeiro por parte da União não acarretam apenas ônus em relação às partes contratantes. Quem paga o preço do descumprimento contratual é o cidadão, usuário do sistema público de saúde, que, literalmente, não tem a que ou quem recorrer”, frisa a procuradora em trecho da ação.

O documento do MPF ainda indica que a postura da EBSERH caracteriza-se como uma afronta direta ao direito à saúde do cidadão. Enquanto espera-se pela contratação de novos profissionais, pessoas de diversas partes do Estado estão aguardando por meses, e em alguns casos, anos, pelo atendimento médico. O déficit de servidores é o principal responsável, por exemplo, pela inoperância de mais de 170 leitos hospitalares, dentre os quais temos 4 (quatro) leitos de UTI Neonatal, 2 (dois) leitos de CTI adulto II e 2 (dois) leitos de UTI Pediátrica.

Com informações do MPF

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