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Aprovado em cadastro não pode ser preterido por quem tem nota inferior

Publicado em 27 de julho de 2016 por - Comentar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), preterido por outro candidato com nota inferior no concurso. O autor da ação foi classificado em primeiro lugar no concurso para cadastro de reserva no cargo de técnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.

Em 2011, surgiram duas vagas para o mesmo cargo, em função de aposentadoria, preenchidas mediante concurso de remoção nacional. Então surgiu a oferta de duas outras vagas, em Passo Fundo/RS e em São José dos Campos/SP – estas preenchidas por aprovados no mesmo concurso, porém com notas inferiores às do autor.

O Ministério Público Federal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vaga disponível para o mesmo cargo de técnico na Procuradoria da República de Garanhuns/PE. Diante disso, o candidato pediu em juízo a posse e, ainda, o recebimento de diferenças remuneratórias entre o que recebe como agente de polícia em Pernambuco e o que receberia como técnico do MPU, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido nomeado (agosto de 2011).

Inicialmente os pedidos foram julgados improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) reformou a sentença, condenando a União a proceder à nomeação e posse do candidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido. A União ainda recorreu ao STJ, porém o relator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato não desejava as vagas da remoção dos servidores, mas sim as oportunidades preenchidas pelos candidatos com notas inferiores às obtidas pelo autor.

Segundo o ministro, o STJ pacificou entendimento no sentido de que “a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado de forma cabal que a Administração, durante o período de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”. Em decisão unânime, a turma negou provimento ao recurso especial.

Com informações do STJ


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