camara-deputadosEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4727/16, do deputado Bruno Covas (PSDB-SP), para obrigatoriedade de todos os ministros de Estado possuírem diploma de nível superior.

Covas argumenta que a informação tem o poder de desencadear ações de sucesso, essenciais à criação e permanência das organizações no mercado. Quanto mais conhecimento, afirmou o parlamentar, maiores as chances de criar, planejar, controlar, solucionar ou oportunizar o momento. “É disso que o País precisa: pessoas capazes de produzir com efetividade, detentoras de know how para o desenvolvimento”, afirma.

Em caso de aprovação do texto, a nova lei será aplicada também aos ministros já empossados. Atualmente, de acordo a Constituição, os ministros de Estado devem ser brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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