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XX Exame OAB – Questões de Direito Processual do Trabalho

Publicado em 25 de julho de 2016 por - Comentar

Olá amigos do Aprova Concursos! 

A prova do XX Exame de Ordem, aplicada ontem, dia 24/07/2016, foi considerada mais fácil do que o exame anterior, pois as questões eram respondidas com base em artigos e súmulas do TST. 

Abaixo estão as questões da prova branca ! 

  1. Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
  2. A) Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
  3. B) A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
  4. C) O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
  5. D) A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

 

COMENTÁRIOS: A letra “D” está de acordo com a Súmula nº 331, VI do TST, que trata da responsabilidade subsidiária do tomador, que engloba todas as parcelas componentes da condenação do empregador.

 

  1. Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade. Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.
  2. A) Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
  3. B) A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
  4. C) A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
  5. D) O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.

 

COMENTÁRIOS: A letra “C” está em conformidade com a Súmula nº 457 do TST, que trata do pagamento dos honorários periciais pela União, quando o sucumbente for beneficiária da justiça gratuita.

 

  1. Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
  2. A) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
  3. B) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
  4. C) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
  5. D) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

 

COMENTÁRIOS: A letra “D” está correta, haja vista que não há perempção na hipótese, uma vez que o primeiro arquivamento foi por ausência à audiência, mas o segundo decorreu de outro fato, o que descaracteriza a perempção dos artigos 731 e 732 da CLT.

 

  1. Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho. Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.
  2. A) A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
  3. B) Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
  4. C) A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
  5. D) Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

 

COMENTÁRIOS: Na hipótese a letra “A”, que é a mais simples, é a única correta, pois trata da prescrição bienal do art. 7º, XXIX da CF/88. Vejam que o autor da ação foi demitida já maior de idade, sendo que a prescrição já se inicia com a rescisão do contrato de trabalho.

 

  1. Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.
  2. A) Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
  3. B) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
  4. C) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
  5. D) Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.

 

COMENTÁRIOS: A letra “B está de acordo com o art. 852-H, §3º da CLT, que trata da necessidade de prova do convite formulado às testemunhas para que as mesmas sejam intimadas pelo Juiz. Na hipótese não houve tal prova, o que impede o adiamento da audiência para intimação das testemunhas.

 

 


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