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Planejamento deve liberar projetos de lei para reajustes

Publicado em 22 de julho de 2016 por - Comentar

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve começar a liberar hoje (22) os projetos de lei referentes aos reajustes das categorias que fecharam acordo com o governo entre fevereiro e maio. Os Projetos de Lei (PLs) serão encaminhados para apreciação do Congresso Nacional referem-se as seguintes categorias:

– Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal;
– Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho;
– Médicos Peritos do INSS;
– Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente);
– Polícia Rodoviária Federal;
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
– Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
– Analista de Infraestrutura;
– Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos dos próximos anos serão incorporados nas respectivas LOAs. Com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado.

As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste terá quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. Será considerada ainda a meritocracia, por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor.

Os médicos peritos do INSS também receberão reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Por fim,as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agrário do Incra não terão aumento na remuneração neste ano e terão reajustes escalonados de 2017 a 2019.

Com informações do MP


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