Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Dica de Direito Ambiental: consulta aos povos interessados na OIT 169

Publicado em 20 de julho de 2016 por - Comentar

IMG_1231Dica muito importante de Direito Ambiental. A OIT 169 prevê que a população tradicional atingida diretamente por atos administrativos ou leis editadas seja consultada de maneira prévia. Essa imposição deriva do Princípio da participação, conhecido também como Princípio democrático ou Princípio da gestão democrática, o qual assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais. Um caso concreto em pauta é a questão da suspensão pela Justiça Federal das obras no polo naval de Manaus, requerida pelo MPF, o qual alega que as populações ribeirinhas da área não foram ouvidas no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento. Este tema é muito importante, ainda mais para concursos federais, visto que a OIT 169 além de abordar sobre as populações tradicionais, enfatiza na questão dos povos indígenas. Nas minhas aulas para o preparatório da Funai alertei meus alunos quanto à importância deste tema. Será cobrado com certeza!

 

Outras dicas no meu instagram: @prot.tatianascaranello


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *