Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Proposta visa aumentar os dias trabalhados do segurado especial

Publicado em 20 de julho de 2016 por - Comentar

camara-deputadosProposta que altera a regra sobre manutenção de agricultor familiar como segurado especial da Previdência está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O segurado especial é o membro de grupo familiar que exerce atividade remunerada em período de entressafra ou de defeso, até 120 dias, sejam corridos ou intercalados, recolhidas as contribuições devidas. A ideia da proposta é aumentar esse prazo para 300 dias.

 

A medida é do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e está prevista no Projeto de Lei 4673/16, e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social  e a Lei de Benefícios da Previdência Social.  A proposta do deputado tem como base outra semelhante, do ex-deputado Padre Ton, que tramitou na Câmara na legislatura passada.“Com a elevação no quantitativo de  120 dias para 300 dias, há um ganho para empregadores, trabalhadores e também para o município. Cresce a possibilidade de impostos e consumo, além de incrementar o comércio local”, comenta Motta.

 

O projeta está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *