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DELEGADO da polícia civil do PARÁ – Simulado de DIREITO AMBIENTAL

Publicado em 16 de julho de 2016 por - Um Comentário

Simulado de Direito Ambiental para o concurso de Delegado da polícia civil do Pará.

Prezados, o Aprova Concursos abriu um preparatório para os que almejam o cargo de delegado da polícia civil do Pará. Serei a professora de Direito Ambiental e gravarei 12 aulas inéditas, focando no edital da prova.

Direito Ambiental está na moda nas provas de DELTA. Caiu na prova de delegado de polícia de Pernambuco e, agora, no Pará. Serão cinco questões, mas decisivas para a aprovação!

Portanto, conto com a presença de vocês nas minhas aulas!!!!

Aliás, aguardem minhas novidades na Editora Armador! Estarei complementando o livro “Item a item de Delegado de Polícia” com a disciplina de Direito Ambiental. Nesta terça-feira (19/07), às 21h, estarei transmitindo AO VIVO o tema “AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL”, o qual tratarei em minhas vídeo-aulas aqui no APROVA CONCURSOS.
Também, estarei no aulão de véspera do Professor Ailton Zouk em parceria com o Saber mais Direito, em Belém/PA, no dia 24/09. Mais informações no meu instagram (@prof.tatianascaranello) e no o Saber mais Direito (@sabermaisdireito).

Vamos às questões!!!!!

Obs: Gabarito ao final.

1. Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental
Ano: 2014
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-RO
Prova: Delegado de Polícia Civil

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:

a)
na situação econômica do infrator e no montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a eficácia da medida punitiva.
b) na vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a situação econômica do infrator.

c) na situação econômica do infrator, podendo ser aumentada em até três vezes de acordo com o montante do prejuízo causado e a eficácia da medida punitiva.

d) no montante do prejuízo causado e na vantagem econômica auferida, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com a situação econômica do infrator e a eficácia da medida punitiva.

e) no montante do prejuízo causado, podendo ser aumentada em até duas vezes de acordo com o valor da vantagem econômica auferida e a situação econômica do infrator.

2. Responsabilidade penal ambiental, Responsabilidade ambiental
Ano: 2014
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-RO
Prova: Delegado de Polícia Civil

NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a pesca em período no qual seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente quem:

a) pesca mediante a utilização de explosivos.

b) pesca quantidades superiores às permitidas.

c) pesca mediante a utilização de aparelhos e petrechos não permitidos.

d) pesca espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

e) beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

3. Ano: 2009
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-RO
Prova: Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

a) I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

b) I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o Estado; II – os antecedentes criminais do infrator; III – a situação econômica e social do infrator.

c) I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a ordem pública; II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III – a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

d) I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a ordem pública; II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III – a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

e)I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente e para a ordem pública; II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico e ambiental; III – a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

4. Ano: 2009
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-RO
Prova: Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são:

a) I – interdição temporária ou permanente de direitos; II – suspensão total de atividades; III – prestação pecuniária; IV – recolhimento domiciliar.

b) I – prestação de serviços à comunidade; II – interdição permanente de direitos; III – suspensão total de atividades; IV – multa simples; V – multa composta; VI – suspensão de venda e fabricação do produto; VII – embargo de obra ou atividade; VIII – demolição de obra.

c) I – interdição temporária de direitos; II – suspensão parcial de atividades; III – prestação pecuniária; IV – recolhimento domiciliar; V -multa.

d) I – prestação de serviços ao Estado; II – interdição temporária ou permanente de direitos; III – suspensão parcial ou total de atividades; IV – prestação pecuniária; V – recolhimento domiciliar; VI -multa.

e) I – prestação de serviços à comunidade; II – interdição temporária de direitos; III – suspensão parcial ou total de atividades; IV – prestação pecuniária; V – recolhimento domiciliar.

5. Ano: 2009
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-RO
Prova: Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:

a) reclusão, de um a cinco anos.

b) prestação de serviços à comunidade com interdição temporária de direitos e multa.

c) reclusão, de um a quatro anos, e multa.

d) reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

e) detenção, de três meses a um ano, e multa.

6. CESPE – TJ/ PI – JUIZ – 2012
Acerca do conceito de ambiente, da competência em matéria ambiental e dos instrumentos jurisdicionais de defesa do ambiente, assinale a opção correta.

a) A CF atribui competência legislativa concorrente à União, aos estados e ao DF para legislar acerca de proteção do ambiente, sendo vedado aos municípios editar leis desse teor.

b) O patrimônio histórico, artístico e cultural insere-se no âmbito do ambiente cultural, e os conjuntos urbanos e os sítios de valor arqueológico e paisagístico, na esfera do ambiente natural.

c) A proteção do ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assim como a preservação das florestas, da fauna e da flora, são matérias da competência material comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.

d) O mandado de injunção tem por objeto a regulamentação das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, instrumento aplicável a temas ambientais.

f)É cabível o mandado de segurança individual em matéria ambiental, mas não o coletivo, pois o objeto deste deve guardar vínculo com os fins próprios da categoria que a entidade impetrante represente, ou seja, o direito nele defendido deve estar compreendido nas atividades exercidas pelos associados da impetrante.

7. CESPE – PROMOTOR DE JUSTIÇA AMAZONAS – 2007
À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.

I. Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.

II. Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.

III. O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.

IV. No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.

V. As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.
b) I e V.
c) II e III.
d) III e IV.
e) IV e V.

8. FCC TJ – PE/ – JUIZ – 2011
As águas subterrâneas são bens de domínio:

a) da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.
b) do Município onde se situam.
c) do proprietário do imóvel onde se localizam.
d) do órgão ambiental do Estado-membro.
e) do Estado-membro onde se situam.

9. ADVOGADO BNDES – CESGRANRIO – 2013
Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo.

I – Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.
II – É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.
III – A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.

É correto o que se afirma em:
a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) II e III, apenas
e) I, II e III, apenas

10. JUIZ SUBSTITUTO – TJ/PR (PUC – PR 2014)
Com relação à responsabilidade administrativa ambiental, é CORRETO afirmar que:

a) Em razão do princípio da legalidade estrita, mesmo que determinada conduta seja tipificada como crime ambiental, esta não ensejará a aplicação de sanções administrativas se não estiver, individual e especificadamente, definida pela lei como infração administrativa ambiental.
b) Caso haja aplicação de multa ambiental tanto pela União quanto pelo Estado do Paraná em razão da mesma hipótese de incidência, a celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta com o órgão estadual substitui a multa federal, ainda que não haja participação do órgão federal no compromisso de ajustamento.
c) O prazo prescricional para apuração de infrações ambientais é de cinco anos, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que houver cessado a infração. No entanto, se o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal.
d) A demolição de obras é sanção administrativa dotada de auto-executoriedade, razão pela qual a demolição de edificações residenciais poderá ser feita pelo próprio agente autuante, após o contraditório e a ampla defesa.

11. Advogado INNOVA (CESGRANRIO 2012)
Nos termos da lei que regulamenta as unidades de conservação, o órgão consultivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a(o):

a) Secretaria Municipal do Meio Ambiente
b) Secretaria Estadual do Meio Ambiente
c) Ministério do Meio Ambiente
d) Conselho Nacional do Meio Ambiente
e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

12. Juiz Pernambuco/2013/FCC
As praias marítimas definem-se legalmente como:

A) bens públicos de uso especial da União, localizados na faixa litorânea essencial à
defesa do território nacional.
B) espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, compreendendo uma
faixa terrestre com acumulação de material arenoso e uma faixa marítima de
largura variável.
C) a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa
subsequente de material detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural
ou outro ecossistema.
D) a faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte
da terra, a partir da linha do preamar médio de 1831.
E) os terrenos situados no continente, na costa marítima

13. PROMOTOR DE JUSTIÇA – SE (CESPE 2010)
A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.

a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema.
b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA.
c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais.
e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais.

14. TRF 5 a região – JUIZ (CESPE -2009)
Acerca do SISNAMA e da lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei n.º 6.938/1981 -, assinale a opção correta.

a) O SISNAMA constitui-se de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como de fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
b) A lei que dispõe sobre a PNMA prevê a instituição de uma taxa de controle e fiscalização ambiental, a ser cobrada pelos diversos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
c) Cada estado da Federação deve instituir e manter, sob sua administração, um cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras e(ou) à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente.
d) Integram o plenário do CONAMA, na qualidade de conselheiros permanentes, um representante do MP Federal e três representantes dos MPs estaduais, indicados pelo procurador-geral da República.
e) Cabe ao IBAMA, como órgão central do SISNAMA, prover os serviços de apoio técnico e administrativo do CONAMA

15. . Defensor Público do Amazonas (2013/FCC)
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

A) poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

B) não será autorizada.

C) somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social.

D) protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social.

16. TJPE – JUIZ (FCC 2011)
Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,

a) podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
b) podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
c) não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
d) não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
e) podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.

17. ADVOGADO JÚNIOR PETROBRÁS (CESGRANRIO 2010)
Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que

a) a necessidade de submissão da atividade ao prévio procedimento de licenciamento ambiental dependerá da análise das características e peculiaridades do projeto pelo órgão ambiental competente, tais como extensão e localização do gasoduto.
b) no curso do licenciamento ambiental deverá ser elaborado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, tendo em vista ser a atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.
c) como se trata de atividade que deve se submeter ao prévio licenciamento ambiental, deverão ser realizadas audiências públicas, que têm como finalidade expor aos interessados o projeto que se pretende construir.
d) caso o projeto do gasoduto contenha previsão de se desenvolver em terras indígenas, o órgão ambiental estadual, competente para análise do pedido de licença ambiental, deverá considerar o exame técnico pro- cedido pela FUNAI.
e) a obtenção da Licença Prévia (LP), expedida pelo órgão ambiental competente, autoriza a instalação do gasoduto, de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

18. PGE-SP ( 2012 – FCC)
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010,
constituem, respectivamente, princípio(s), objetivo(s) e instrumento(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a) os planos de resíduos sólidos; os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; e a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
b) a prevenção e a precaução; a avaliação de impactos ambientais; os incentivos fiscais financeiros e creditícios.
c) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados e os inventários; e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
d) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
e) o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; e a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

19. PETROBRAS Analista Ambiental (CESGRANRIO- 2011)
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, em seu artigo 33, torna obrigatória a logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Considerando-se as informações acima e o contexto da situação dos produtos após o uso pelo consumidor, a logística reversa recomenda, em relação a esses produtos, que se faça o(a)
A) retorno, através do serviço público de limpeza urbana, sem a atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
B) retorno, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e através da atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
C) envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana e sem a participação dos fabricantes e comerciantes.
D) envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana, com o financiamento e a fiscalização dos fabricantes.
E) separação seletiva por cooperativas de catadores, com o retorno para aterros sanitários devidamente monitorados.

1. A
2. A
3. A
4. E
5. C
6. C
7. B
8. E
9. D
10. C
11. D
12. C
13.C
14.A
15.A
16.B
17.B
18.C
19.B


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Um comentário

  • Jose

    Na questao 11, o orgão “consultivo ” do snuc não seria o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, ao invés da letra “d”, órgão CENTRAL do SNUC com finalidade de coordenar o Sistema – MINISTÉRIO do Meio Ambiente.

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