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Senado aprova reajuste para diversas carreiras

Publicado em 13 de julho de 2016 por - Comentar

Concurso Senado FederalO Plenário do Senado aprovou oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. O documento segue agora para sanção presidencial.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) esclareceu ainda que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o presidente em exercício Michel Temer poderá vetar os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.

Câmara dos Deputados
O PLC 30/2016 trata da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, pela proposta o reajuste será escalonado: 5,5%, a partir de 01/01/16; 5%, a partir de 01/01/17, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31/12/16; 4,8% em 2018 (sobre as remunerações vigentes em 2017); 4,5%, em 2019 (remunerações vigentes 2018). O reajuste será estendido a aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.

TCU
O PLC 31/2016 aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.

Carreiras federais
O PLC 35/2016 trata do salário de diversas carreiras federais, como das agências reguladoras, Inmetro, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto também cria as carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa de gastos nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.

AGU
O PLC 36/2016 reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. Beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros. O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Forças Armadas e outros
O PLC 37/2016 aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano.

Já o PLC 34/2016 reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Foi aprovado ainda o PLC 38/2016 para reajuste da remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também serão criados diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal, como o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta altera ainda a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais.

Por fim, vai á sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.

Com informações da Agência Senado


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