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Projeto pede curso de formação para guardas municipais

Publicado em 8 de julho de 2016 por - Comentar

camara-deputadosEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4494/16, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que obriga a realização de curso de formação para investidura em cargo público nas guardas municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

O documento tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Major Olimpio ressaltou que a alteração visa “aperfeiçoar a norma geral devidamente legalizada que norteará os administradores locais, criando um sistema de segurança pública mais adequada à realidade brasileira”.

O deputado destacou ainda que, na maioria dos municípios, há limitações orçamentárias e financeiras para constituição e manutenção de ambientes de treinamento. Por essa razão, o texto prevê que a formação poderá ocorrer em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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