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MPF PE propõe que provas de concursos do Inep aconteçam em todas as capitais

Publicado em 8 de julho de 2016 por - 5 Comentários

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF PE) expediu uma recomendação ao Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que candidatos possam realizar provas de concursos de âmbito nacional em todas as capitais, independente do local de preenchimento da vaga.

A recomendação surgiu a partir de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apuração de irregularidades no edital do concurso público do Inep de 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Sendo o Inep uma autarquia federal de abrangência nacional, o MPF entendeu que o concurso deveria ter ocorrido, pelo menos, em todas as capitais federais, em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

O Inep tem prazo de 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará a medida para futuros concursos, bem como as medidas a serem adotadas com essa finalidade. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências administrativas e ações judiciais cabíveis.

Com informações do MPF


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