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Publicado em 8 de julho de 2016 por Blog Aprova Concursos - Comentar
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) abriu uma consulta pública, que vai até o dia 4 de agosto, sobre regras de contratação e fiscalização da execução de serviços terceirizados na Administração Pública federal.
A minuta da norma está disponível no portal da Participação Social, o documento revisará a Instrução Normativa n.º 2, publicada em 2008. Para enviar sugestões, é necessário fazer cadastro no site. As sugestões enviadas serão avaliadas e poderão incidir sobre todo o texto da norma.
Os principais pontos propostos no documento são a inclusão da fase de planejamento no processo de contratação; a criação de mais uma forma de garantia de pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores das contratadas; e a ampliação de instrumentos de controle e fiscalização dos serviços.
Finalizado o prazo da consulta, as sugestões serão avaliadas pela Coordenação Geral de Normas do MP com vistas à elaboração da versão final da Instrução Normativa.
Com informações do MP
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