MP abre consulta pública sobre terceirização no governo federal

Publicado em 8 de julho de 2016 por Blog Aprova Concursos - Comentar

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) abriu uma consulta pública, que vai até o dia 4 de agosto, sobre regras de contratação e fiscalização da execução de serviços terceirizados na Administração Pública federal.

A minuta da norma está disponível no portal da Participação Social, o documento revisará a Instrução Normativa n.º 2, publicada em 2008.  Para enviar sugestões, é necessário fazer cadastro no site. As sugestões enviadas serão avaliadas e poderão incidir sobre todo o texto da norma.

Os principais pontos propostos no documento são a inclusão da fase de planejamento no processo de contratação; a criação de mais uma forma de garantia de pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores das contratadas; e a ampliação de instrumentos de controle e fiscalização dos serviços.

Finalizado o prazo da consulta, as sugestões serão avaliadas pela Coordenação Geral de Normas do MP com vistas à elaboração da versão final da Instrução Normativa.

Com informações do MP