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Senado aprova reajustes de servidores e faz ressalva na criação de cargos

Publicado em 7 de julho de 2016 por - Um Comentário

Concurso Senado FederalA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou oito projetos que promovem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais. Porém, fez ressalvas a dispositivos dos textos, criticados por vários senadores, que criam novos cargos. Já a apreciação do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que implicaria em elevação do teto do serviço público, foi adiada.

Os reajustes já aprovados beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos) e ainda o soldo dos militares. Os projetos seguem agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de irem para o Plenário.

Dentre os textos aprovados, o PLC 36/2016 que é destinado às carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central) traz outro benefício além do reajuste. Os servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios – que são um adicional pelas causas ganhas pelo profissional. Estes serão pagos como frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.

Já o PLC 34/2016 apresentava dispositivos para a criação de 14.419 novos cargos na administração pública federal. Esses pontos foram destacados do texto para apreciação nas próximas etapas da tramitação. A criação de cargos foi criticada pelos membros da CCJ, inclusive pelo líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).  O documento também tratou da transposição de carreiras – com mudança de servidores de carreiras de nível médio para nível superior sem a realização de concurso. Alvo de críticas, essa proposta também foi separada do texto principal.

Na próxima semana devem ser discutidos mais três projetos para reajustes, devido ao “efeito cascata” que podem gerar. O principal é o PLC 27/2016 que eleva o teto do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF, portanto o reajuste dos ministros implica também reajuste para juízes e desembargadores.

O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Com informações da Agência Senado.


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Um comentário

  • Francisco

    Primeiro querem dar estabilidade aos não concursados, agora querem promover os de nível médio para superior sem concurso, estão avacalhando mesmo.. Como diz a velha sabedoria popular do velho Moisés: “Além de queda, coice” nos concurseiros.

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