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Conselheiros do Carf poderão ser escolhidos por meio de concurso

Publicado em 5 de julho de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve propor mudanças no órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. A principal delas é a escolha dos conselheiros que julgam os recursos por meio de concurso público.

Quando pessoas físicas ou jurídicas não concordam com as dívidas ou multas aplicadas pelos auditores fiscais recorrem ao Carf. Quem julga os processos são conselheiros nomeados por um critério chamado de paridade: metade deles é indicada pela Fazenda Nacional, representando o Fisco; e metade é indicada pelas confederações de empresas, representando os contribuintes.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), presidente da CPI, apresentou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, proposta que transforma o Carf em um tribunal administrativo, com conselheiros nomeados por concurso público. A sugestão foi feita pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, em depoimento à comissão. De acordo com Fernandes, a ideia de Everardo Maciel profissionaliza o Carf dando mais transparência à escolha de conselheiros.

Desde que começou a ser investigado por suspeitas de compra de sentenças pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, o Carf já passou por várias mudanças. Os conselheiros que eram advogados passaram a ser proibidos de exercer a profissão enquanto estiverem no órgão; a distribuição dos processos passou a ser por sorteio; e ainda a concessão de um salário de cerca de R$ 12 mil mensais para os conselheiros indicados pelas confederações de empresas (até 2015, eles não recebiam pelo trabalho, e isso foi apontado como um dos fatores de corrupção nos julgamentos, com prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos).

Para Pedro Fernandes, o concurso público para conselheiros tem também como objetivo acabar com a paridade, que é a forma como eles são escolhidos hoje. “Nós precisamos discutir mais e, inclusive, quem sabe, até mesmo acabar. E que se coloque nessa segunda instância administrativa profissionais que façam concurso para isso e que sejam preparados para isso”, reforça o deputado.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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