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Comissão de Trabalho vai debater mudanças na CLT

Publicado em 4 de julho de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove amanhã audiência pública para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

O debate, solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), discutirá a  permissão para a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.

Segundo Maranhão, o intuito é normatizar os dissídios, acordos e convenções coletivas, para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica. O deputado destaca a necessidade de ouvir representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das centrais sindicais e dos empregadores.

“Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que amparam o direito de todos os interessados, com o intuito de adequá-la à realidade”, argumenta.

O debate está marcado para as 14 horas do dia 5 de julho, no plenário 1.

Com informações da Agência Câmara Notícias.


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