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Câmara discutirá estabilidade para servidores sem concurso

Publicado em 4 de julho de 2016 por - 2 Comentários

camara-deputadosA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, irá reunir-se nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

O texto em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

A proposta contempla funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

Com informações da Agência Câmara Notícias.


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2 comentários

  • Francisco

    É sinal que uma parentada danada dos interessados estão exercendo funções sem concurso. Que sacanagem!!!!

  • Diego Lobo

    Isso é um verdadeiro absurdo! Deveria sim, ter uma PEC para acabar com cargos comissionados, que não passam de cabides políticos.
    Essa PEC é uma aberração constitucional.

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