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Trabalho a distância para funcionários federais

Publicado em 28 de junho de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado “home office”.

O PL, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), altera a Lei 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O novo texto autoriza o trabalho fora das dependências físicas do órgão ou entidade público, apenas quando seja possível adotar sistemas de produção mensuráveis e mecanismos de controle do trabalho.

Segunda a assessoria de imprensa da Câmara, o relator – deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o trabalhador que não precisa gastar com deslocamento e para o empregador que economiza nos recursos de instalação.

“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia mais: Agência Câmara Notícias

 


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