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Simulado FUNAI

Publicado em 27 de junho de 2016 por - 3 Comentários

Olá, pessoal! Elaborei uma lista de exercícios para meus alunos do preparatório do APROVA CONCURSOS para o concurso da FUNAI e resolvi compartilhá-la com vocês. Todos estes exercícios foram corrigidos durante minhas aulas, alternativa por alternativa, demonstrando as pegadinhas das bancas. Resolvam sem consultar nenhum material, ok?! É importante treinar antes da provinha. O gabarito está no final.

1. CESPE – 2014 – PGE BA
Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las bem como proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

2. CESPE – 2007 – MPE AM
Os habitantes das Américas foram chamados de índios pelos europeus que aqui chegaram. Uma denominação genérica, provocada pela primeira impressão que eles tiveram de haverem chegado às Índias. Mesmo depois de descobrir que não estavam na Ásia, e sim em um continente até então desconhecido, os europeus continuaram a chamá-los assim, ignorando propositalmente as diferenças lingüístico-culturais. Era mais fácil tornar os nativos todos iguais, tratá-los de forma homogênea, já que o objetivo era um só: o domínio político, econômico e religioso. É necessário reconhecer e valorizar a identidade étnica específica de cada uma das sociedades indígenas em particular, compreender suas línguas e suas formas tradicionais de organização social, de ocupação da terra e de uso dos recursos naturais. Isso significa respeito pelos direitos coletivos especiais de cada uma delas e a busca do convívio pacífico, por meio de um intercâmbio cultural, com as diferentes etnias.
Tendo o texto acima como referência inicial e por base os ditames da ordem social constitucional, assinale a opção incorreta.
a) A CF reconhece a organização social, os costumes, as línguas, crenças e tradições das comunidades indígenas, de modo que assume a existência de minorias nacionais, instituindo normas de proteção de sua singularidade étnica.

b) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o MP em todos os atos do processo.
c)As normas constitucionais sobre a relação dos indígenas com suas terras e o reconhecimento de seus direitos originários sobre elas consolidam e consagram o indigenato, o qual, por sua vez, não se confunde com a ocupação ou mera posse. O indigenato, portanto, não se rege simplesmente por normas de direito civil.

d)A mineração em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, após ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra.

e)As terras de aldeamentos extintos, mas ocupados por indígenas em passado remoto, pertencem à União, razão pela qual deve esta figurar como parte em ação de usucapião de imóvel compreendido no perímetro do antigo aldeamento indígena.

3. (FCC – 2013 – DPE –AM)

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, prescrevendo ainda que:

I. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

III. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, que não poderão participar nos resultados da lavra.

IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são passíveis de prescrição, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) II e III.
e) III e IV.

4. (FCC – 2012 – TRT 1ª Região – Juiz do Trabalho)
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
a) permitem-lhes o usufruto exclusivo das riquezas de solo, subsolo, rios e lagos nelas existentes.
b) podem ser utilizadas para a atividade garimpeira, desde que em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico-social.
c) geram o direito à propriedade à comunidade indígena que as habita, porém os direitos sobre elas prescrevem caso permaneçam abandonadas por mais de quinze anos.
d) são, segundo disposição expressa da Constituição Federal, inalienáveis e indisponíveis.
e) podem ser economicamente exploradas, desde que o Senado autorize, garantindo-se à comunidade indígena afetada a participação nos lucros obtidos com a exploração.

5. (VUNESP – TJ/ SP – 2011)
Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.
a) As terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se à sua posse permanente, cabendo exclusivamente à União o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
b) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, ouvidas, todavia, as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
c) Para ingressar em juízo na defesa dos seus direitos e interesses, os índios, as suas comunidades e organizações serão representados pelo Ministério Público.
d) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
e) São anuláveis os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

6. (CESPE – 2008 – PGE – PB)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens

a) públicos de uso especial, pertencentes à União.

b) públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
c) públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.
d) públicos dominicais, pertencentes à União.
e) particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.

7. ADVOGADO JÚNIOR PETROBRÁS (CESGRANRIO 2012)
Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo.
I – A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II – Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III – O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.
É correto o que se afirma em:
a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) II e III, apenas
e) I, II e III, apenas

8. PGE-SP ( 2012 – FCC)
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010,
constituem, respectivamente, princípio(s), objetivo(s) e instrumento(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos,

A) os planos de resíduos sólidos; os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; e a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
B) a prevenção e a precaução; a avaliação de impactos ambientais; os incentivos fiscais financeiros e creditícios.
C) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados e os inventários; e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
D) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
E) o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; e a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

9. (FCC TJ – PE/ – JUIZ – 2011)

As águas subterrâneas são bens de domínio:
a) da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.
b) do Município onde se situam.
c) do proprietário do imóvel onde se localizam.
d) do órgão ambiental do Estado-membro.
e) do Estado-membro onde se situam.

10. (CESPE – AGU -2012)
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

11. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 51
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:
A.As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
B.As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
C.A habitação utilizada pelos indígenas.
D.Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
E.Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

12. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 60
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:
A.Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.
B.Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.
C.Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.
D.Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.
E.Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

13. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 50
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:
A.Idade mínima de 21 anos.
B.Conhecimento da língua portuguesa.
C.Habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional.
D.Razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.
E.Ter conhecimento jurídico de sua condição de indígena.

14. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 47
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Um dos temas centrais nas discussões sobre a reformulação do Estatuto do Índio é o da capacidade civil dos índios e as conseqüências da alteração do atual sistema tutelar. O crescente protagonismo indígena explicita novas propostas formuladas no contexto dos movimentos sociais. O documento final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, datado de 19/04/2006, enuncia a posição do movimento social indígena naquele momento. Na parte relativa à tutela, o documento afirma o seguinte:
A. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser abolida inteiramente, pois representa um prejuízo à autodeterminação a que os índios têm direito como cidadãos.
B.A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida com o significado de proteção especial, garantindo a autonomia dos Povos Indígenas no respeito de seus usos, costumes, tradições e organização social.
C.A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida visando garantir a integração dos índios aos não índios, bem como a garantir os interesses da soberania nacional.
D.A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser reformulada a partir da formação de um grupo especializado com representantes do Estado, do Centro Indigenista Missionário – CIMI –, do Movimento Social Indígena e da Universidade.
E.A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida integralmente uma vez que representa uma importante proteção aos povos indígenas para a garantia de que possam continuar vivendo com seus usos, costumes, tradições e organização social.

15. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 59
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:
A.fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.
B.fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.
C.distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.
D.compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.
E.fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

16. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 60
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:
A.Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
B.Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
C.Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.
D.Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.
E.Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

17. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 54
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:
A.Isolados – Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional.
B.Em vias de integração – Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.
C.Integrados – Quando não incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no plexo exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
D.Isolados – Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se nenhum informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
E.Em vias de integração – Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.

18. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior IV / Questão 50
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Segundo o Estatuto do Índio, de 1973, terras indígenas não podem ser caracterizadas como:
A.áreas de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas.
B.áreas reservadas por órgãos tutores.
C.terras tão-somente habitadas ou ocupadas pelos silvícolas.
D.terras devolutas.
E.terras constituintes do habitat de grupos que mantêm um vínculo de continuidade com os primitivos habitantes de nosso país.

19. Ministério Público Estadual – AC (MPE/AC) 2013
Cargo: Analista de Saúde – Área Serviço Social / Questão 62
Banca: FMP Concursos
Nível: Superior
A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.
I – Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.
II – Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.
III – Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
A.Apenas I.
B.Apenas II.
C.Apenas III.
D.Apenas I e III.
E.Todas corretas.

20. Secretaria da Administração do Estado da Bahia – BA (SAEB/BA) 2012
Cargo: Especialista em Meio Ambiente – Área Meio Ambiente / Questão 88
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nível: Superior
Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena
I as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas.
II o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas.
III os bens móveis ou imóveis, desde que adquiridos por meio de títulos únicos.
Assinale a opção correta.
A.Apenas o item II está correto.
B.Apenas os itens I e II estão corretos.
C.Apenas os itens I e III estão corretos.
D.Todos os itens estão corretos.

21. AGU – 2007 – CESPE
A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.

22. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior III
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Para demarcar as Terras Indígenas no Brasil, o Estado utiliza-se de um procedimento administrativo, que hoje é regulado pelos dispositivos do Decreto do Poder Executivo n. 1775, de 08/01/1996. O procedimento subdivide-se em diversas etapas, entre elas a etapa do “contraditório” que consiste em:
A. ação do Ministro da Justiça no sentido de levantar questões a partir do laudo antropológico.
B.trabalho de um grupo especializado, composto por técnicos da FUNAI, que consiste em estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental visando explicitar possíveis incongruências do laudo antropológico.
C.oportunidade dada a todo e qualquer interessado, incluindo-se estados e municípios, de se manifestar sobre o procedimento de demarcação de uma dada Terra Indígena.
D. ação da FUNAI junto aos índios coletando os diversos e, por vezes contraditórios, pontos de vista com o objetivo de preparar um dossiê para o Ministro da Justiça.
E. oportunidade dada ao presidente da FUNAI para eventuais discordâncias com relação ao relatório do grupo técnico especializado responsável pela etapa de “Identificação”da Terra Indígena.

23. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009
Cargo: Profissional de Nível Superior III Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Para proceder à demarcação de terras indígenas é necessário um longo processo com uma série de procedimentos administrativos. O primeiro destes procedimentos relaciona-se à identificação de uma comunidade indígena associada a um território específico. Nesta etapa, a definição “jurídica” de uma comunidade indígena constitui um passo decisivo. Para o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro “não existem índios, apenas comunidades, redes (d)e relações que se podem chamar indígenas. Não há como determinar quem é índio ”independentemente do trabalho de autodeterminação realizado pelas comunidades indígenas (…)” Seguindo a vertente clássica da Antropologia, Viveiros de Castro define como “comunidade indígena” toda comunidade fundada
A. em relações de parentesco uma vez que as sociedades indígenas tendem a ser endógenas e marcadas por vínculos de consanguinidade.
B. em relações de parentesco ou vizinhança entre seus membros, incluindo relações de afinidade, de filiação adotiva, de parentesco ritual ou religioso.
C. em vínculos de consanguinidade vivendo num território concentrado e contínuo e ligada a uma ancestralidade comum.
D. em sistemas de parentesco com regras definidas, principalmente aquelas que interditam os casamentos intertribais como dispositivo para manutenção do grupo.
E. em vínculos de consanguinidade cujas lideranças disponham de evidências palpáveis e verificáveis do pertencimento a um tronco linguístico comum.

24. CESPE – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo – Consultor Legislativo Área – 2014

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.

25. CESGRANRIO – FUNASA – Bibliotecário – 2009
A Lei nº 9.836/99 acrescentou à Lei nº 8.080/90 dispositivos que tratam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre este Subsistema, é INCORRETO afirmar que
a) será financiado pela União, com recursos próprios, podendo Estados e Municípios atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
b) será centralizado na União, podendo contar com a participação de instituições governamentais e não governamentais.
c) será descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.
d) atuará de forma articulada com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
e) deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.

26. FUNRIO – FUNAI – Administração – 2009
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do (a )
a) Ministério da Justiça.
b) Polícia Federal.
c) Advocacia Geral da União.
d) Ministério Público.
e) Defensoria Pública.

27. FUNRIO – FUNAI – Administração – 2009
No que se refere às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, pode-se afirmar que são
a) inalienáveis, indisponíveis, prescritíveis.
b) alienáveis, indisponíveis, prescritíveis.
c) inalienáveis, disponíveis, imprescritíveis.
d) alienáveis, indisponíveis e imprescritíveis.
e) inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas imprescritíveis.

28. FUNRIO – FUNAI – Administração – 2009
Quanto à remoção dos grupos indígenas de suas terras, pode-se afirmar que
a)é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
b) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
c) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Câmara dos Deputados, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
d) é vedada, salvo, ad referendum da Presidência da República, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
e) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Supremo Tribunal Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

29. FUNRIO – FUNAI – Administração – 2009
Para os efeitos da Lei, índio ou silvícola é
a) todo indivíduo de origem brasileira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
b) todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
c) todo indivíduo de origem e ascendência sul-americana que se identifica como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
d) todo indivíduo de origem e ascendência colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
e) todo indivíduo de origem e ascendência estrangeira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

1. correta
2. E
3. C
4. D
5.D
6.A
7.D
8.C
9.E
10.ERRADA
11.A
12.D
13.E
14.B
15.B
16.B
17.A
18.D
19.E
20.B
21.ERRADA
22.C
23.B
24.ERRADA
25.B
26.D
27.E
28.A
29. B


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