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Novas regras para o reconhecimento de diplomas estrangeiros

Publicado em 27 de junho de 2016 por - Comentar

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A revalidação dos diplomas estrangeiros de graduação, além do reconhecimento dos certificados de mestrado e doutorado serão realizados por universidades brasileiras que oferecem o curso em questão. Essa é uma das determinações da resolução nº3, 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação.  A ideia é estabelecer regras para a revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino superior obtidos em instituições estrangeiras.

A norma também estabelece o prazo de 180 dias para que a universidade analise o documento e decida pela admissão ou não da adequação do diploma. Quando esse prazo não for respeitado, a instituição estará sujeita a abertura de processo administrativo. O interessado poderá requerer a revalidação de seus diplomas a qualquer tempo. Porém, o estudante não pode fazer o pedido em mais de uma universidade simultaneamente.

O processo ainda poderá ser substituído ou complementado pela realização de prova ou exame, realizados em língua portuguesa, pela universidade reavaliadora ou pelo MEC. Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.

Cursos de pós-graduação estrangeiros, cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos dez anos, receberão a tramitação simplificada, com prazo menor de resultado de reconhecimento totalizando 90 dias. Esse processo deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação nos cursos.

A mesma regra se aplica aos diplomados em cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira e participantes do Programa Ciências sem Fronteiras.

Com a homologação da resolução, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) tem 180 dias para estabelecer os procedimentos para a tramitação do processo dentro das universidades federais, que terão 90 dias para publicar a regulação do seu processo interno.

 

Fonte: Ministério da Educação


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