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Tatuado pode ser bombeiro sim!

Publicado em 21 de junho de 2016 por - 6 Comentários

tatuagem-duvidasVocê viu essa? Em decisão unânime a STJ anulou a exclusão de um candidato a bombeiro no concurso público de Minas Gerais. Ele foi aprovado na prova objetiva em 2004 e foi eliminado da disputa porque na prova física foram constatadas 3 tatuagens.

Durante o processo judicial ele concluiu outras etapas até o estágio probatório através de liminar. Mesmo assim,  o candidato não pode dar continuidade no concurso porque tanto na decisão da Justiça em primeiro grau, quanto no julgamento do recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ele foi considerado inapto fisicamente.

No STJ, o candidato defendeu que ser excluído somente por ter tatuagem seria preconceito e discriminação. Ele alegou também que suas tatuagens não eram imorais, nem contrariavam as instituições públicas – duas delas têm a imagem de Jesus Cristo e outra é o rosto do filho.

Para o relator do processo, ministro Antonio Saldanha Palheiro, as tatuagens, que aparecem somente com o uso de sunga, não são ofensivas, nem incompatíveis com o exercício das atividades da corporação  e aceitou os argumentos do candidato.

“Assim, a par da evolução cultural experimentada pela sociedade mineira desde a realização do concurso sob exame, não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício das atividades da corporação”, destacou o ministro em seu voto.

Com informações do STJ

 


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